Dados is one of the most widely-read social sciences journals in Latin America. Created in 1966, it publishes innovative works, originating from academic research, by Brazilian and foreign authors. Edited by IESP-UERJ, it aims to reconcile scientific rigor and academic excellence with an emphasis on public debate based on the analysis of substantive issues of society and politics.
Dados vol. 69 n. 2 Rio de Janeiro 2026-09-01 2026
Abstract
Este artigo investiga a produção do dado racial no sistema de justiça criminal paulista, explorando suas implicações como instrumento de poder e apagamento institucional. A pesquisa mobiliza abordagem qualitativa, combinando análise documental com pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter respostas da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os achados revelam lacunas regulatórias, ausência de padronização e contribuem para pensar em distinção fundamental entre dado racial e raça: enquanto a raça emerge da confluência de diversos marcadores racializados, o dado racial é produzido dentro dos limites normativos e burocráticos do Estado, tornando ainda mais importante a compreensão sobre a produção, gestão e custódia dessas informações. A pesquisa contribui ao fornecer parâmetros para políticas públicas no CNJ e TJSP, além de contribuir para reflexões metodológicas e epistemológicas sobre a análise da produção e documentação do dado racial no Direito.
Keywords: racismo institucional; dado racial; antecedentes criminais; polícia judiciária; marcadores racializados
DOI: .1590/dados.2026.69.2.415
A Costura Invisível do Racismo Institucional: a Construção da Raça e a Produção do Dado Racial no Sistema de Justiça Criminal Paulista
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