Artigo



Dados vol. 53 n. 1 Rio de Janeiro 2010

A produção decisória do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio: análise dos dados do estado de São Paulo entre 1991 e 1998

Ribeiro, Ludmila

Resumo

The aim of this article is to analyze how the São Paulo criminal justice system handles homicide cases reported through the State's police precincts (from 1991 to 1998) and the respective law enforcement and legal ramifications. The data were obtained from the Seade Foundation database. Using this information, the study showed that non-legal variables like color and age play a key role in understanding the system's rulings and sentences in murder cases.

Palavras-chave: criminal justice system; crime-solving rate; turnover rate; sentencing rate; conviction rate; prosecution for murder.

DOI: 10.1590/S0011-52582010000100006

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A produção decisória do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio: análise dos dados do estado de São Paulo entre 1991 e 1998