Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 47 n. 2 Rio de Janeiro 2004
Resumo
Since children have been acknowledged as an autonomous social group, it has become necessary to create adequate laws to protect their fundamental rights, including the right to education, health, and affection. However, despite significant progress for childhood worldwide, children's fundamental rights are still not ensured. It is thus important to reflect on the way laws for the protection of children have developed, analyzing their original objectives and principles and the means used in their enforcement. This article discusses the role of the Commissions for the Protection of Minors at Social Risk in Portugal.
Palavras-chave: childhood; children at risk; Commission for the Protection of Minors.
DOI: 10.1590/S0011-52582004000200007
Crianças em perigo: o papel das Comissões de Proteção de Menores em Portugal
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