Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 59 n. 4 Rio de Janeiro out./dez. 2016
Resumo
É quase consenso na literatura sobre o Legislativo no Brasil que faltariam regras e procedimentos capazes de incentivar o desenvolvimento de expertise e capacitação dos parlamentares para a formulação de políticas públicas. Por essa perspectiva, o Congresso ainda estaria por desenvolver mecanismos informacionais no seu modo de atuar. Contudo, é possível detectar, no interior da Câmara dos Deputados, núcleos de excelência, a princípio, capacitados para o exercício de funções de cunho informacional: suas comissões permanentes e a estrutura de assessoria da Câmara (e dentro desta se destacando a Consultoria Legislativa). O artigo analisa especificamente o segundo mecanismo, propondo hipóteses sobre as condições em que o potencial informativo da assessoria é ativado, estabelecendo uma dinâmica informacional em seu modo de atuar e em sua interação com o plenário. A plausibilidade de tais proposições é examinada combinando entrevistas com assessores legislativos à análise quantitativa do fluxo de trabalho das comissões e da própria consultoria.
Palavras-chave: Brasil; Câmara dos Deputados; teoria informacional; Consultoria Legislativa; Comissões Permanentes.
Comissões Permanentes, Estrutura de Assessoramento e o Problema Informacional na Câmara dos Deputados do Brasil
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