Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 58 n. 3 Rio de Janeiro jul./set. 2015
Resumo
O presente artigo avalia, sob a base do conceito de igualdade de oportunidades, a coerência das políticas de cotas ProUni e FIES como geradoras de equidade no acesso ao ensino superior. Essas políticas têm em comum o fato de destinarem-se a parcelas específicas do alunado. Na rede privada, onde estão 75% do alunado, 18% acessam as políticas públicas de incentivo ao ingresso. A rede pública oferece vagas gratuitas e cerca de 10% dos alunos são cotistas. Segundo o critério de igualdade de oportunidades, a política deve compensar os indivíduos por limitações que estão fora do seu controle. Estatísticas descritivas e um modelo logit multinomial, utilizando microdados do Enade de 2008 a 2010, evidenciam que o sistema de acesso não oferece os mesmos benefícios para pessoas com condições de competição semelhantes. Destarte, a incoerência de incentivos da política pública desfavorece principalmente alunos da rede privada. Assim sendo, o artigo apresenta, finalmente, uma discussão de possibilidades de reforma.
Palavras-chave: educação superior; igualdade de oportunidades; FIES; ProUni; cotas.
Equidade na Educação Superior no Brasil: Uma Análise Multinomial das Políticas Públicas de Acesso
English
Español