Dados es una de las principales publicaciones de ciencias sociales en América Latina. Creada en 1966, publica trabajos inéditos e innovadores, procedentes de investigaciones académicas, de autores brasileños y extranjeros. Editada por IESP-UERJ, tiene como objetivo conciliar el rigor científico y la excelencia académica con un énfasis en el debate público basado en el análisis de temas sustantivos en la sociedad y la política.
Dados vol. 68 n. 1 Rio de Janeiro 2024-05-01 2025
Resumen
O propósito do presente artigo é propor uma metodologia para caracterização da (In)Sustentabilidade Financeira de municípios brasileiros − materializada por meio do Índice de Sustentabilidade Financeira Municipal (ISFM) − em contraponto à metodologia sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 188, que traz como pauta a incorporação de pequenos municípios considerados insustentáveis. Como métodos utilizou-se pesquisa quantitativa, aplicada, descritiva e explicativa, do tipo bibliográfica e documental, além de estatística descritiva e correlação/regressão linear. Os resultados demonstram que o ISFM possui maior robustez comparado à metodologia proposta pela PEC. O Índice foi aplicado aos 5.570 municípios brasileiros e a média nacional resultou em 56%. A maior parcela dos municípios brasileiros se classificou como “Sustentável” e as análises estatísticas demonstraram, significativamente, a existência de correlação positiva entre as variáveis ISFM e Desenvolvimento Local. As contribuições do trabalho se voltam para a produção de pesquisa sobre a temática, ainda incipiente nacionalmente
Palabras-clave: sustentabilidade financeira; federalismo brasileiro; municípios; desenvolvimento local
DOI: .1590/dados.2025.68.1.352
Índice de Sustentabilidade Financeira Municipal (Isfm): Alternativa à Frágil Caracterização Proposta na Pec do Pacto Federativo Brasileiro
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