Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 51 n. 4 Rio de Janeiro 2008
Resumo
The article analyzes the judicialization patterns in politics during the two terms of President Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and compare them to the subsequent period of slightly less than a term and a half under President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2008). The purpose of the comparison was to observe whether appeals were issued to the Supreme Court challenging Federal acts on grounds of unconstitutionality. Both differences were observed and some common uses of judicialization when comparing the two Presidential Administrations.
Palavras-chave: political parties; judicialization of politics; Supreme Court; Fernando Henrique administration; Lula administration.
DOI: 10.1590/S0011-52582008000400002
Os partidos dentro e fora do poder: a judicialização como resultado contingente da estratégia política
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