Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 51 n. 4 Rio de Janeiro 2008
Resumo
Why do institutions change, and why, how, and on what subjects have changes occurred in the 1988 Brazilian Constitution? The article raises two hypotheses. The first assumes that the rules of amendment to the 1988 Constitution reflect the original framers' uncertainties on some issues. The second refers to the causes of changes, that is, contending that the constitutionalization of numerous issues was followed by changes in Brazil's macroeconomic and political context, allowing for the redesign of various Constitutional provisions. The article concludes that by designing a Constitution that reflected the redemocratization agenda, the framers "untied the hands" of future legislators and Presidents, facilitating the rules for Constitutional amendments and allowing Brazil's adaptation to a new context.
Palavras-chave: Brazil; 1988 Constitution; constitutional amendments.
DOI: 10.1590/S0011-52582008000400001
Regras e contexto: as reformas da Constituição de 1988
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