{"id":2160,"date":"2021-10-25T16:18:37","date_gmt":"2021-10-25T16:18:37","guid":{"rendered":"http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/?p=2160"},"modified":"2021-11-19T13:36:25","modified_gmt":"2021-11-19T13:36:25","slug":"errado-igualitarismo-fortuna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/errado-igualitarismo-fortuna\/","title":{"rendered":"Sorte e Responsabilidade: O que h\u00e1 de errado com o igualitarismo de fortuna?"},"content":{"rendered":"

Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en Portugu\u00e9s De Brasil<\/a>. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.<\/p>

Uma parte importante da filosofia pol\u00edtica contempor\u00e2nea tem dedicado seus esfor\u00e7os \u00e0 tarefa de explicar e justificar os fundamentos da justi\u00e7a social. Dentre o que podemos denominar de fam\u00edlia de teorias igualit\u00e1rias, isto \u00e9, concep\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a que acreditam que uma sociedade justa \u00e9 necessariamente uma sociedade pol\u00edtica e economicamente igualit\u00e1ria, um problema de pesquisa de primeira import\u00e2ncia \u00e9 responder \u00e0 pergunta \u201cigualdade de qu\u00ea?\u201d. Imaginemos que queremos avaliar se um padr\u00e3o distributivo entre duas ou mais pessoas \u00e9 igualit\u00e1rio ou n\u00e3o. Isto \u00e9, se um determinado arranjo distributivo satisfaz, ou n\u00e3o, o valor da igualdade. A primeira coisa que devemos resolver diante dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 decidir em rela\u00e7\u00e3o a que as pessoas em quest\u00e3o est\u00e3o sendo tratadas (ou n\u00e3o) igualmente. Isto \u00e9, precisamos oferecer, de maneira expl\u00edcita e precisa, o tipo de m\u00e9trica distributiva estamos empregando em nossos ju\u00edzos sobre a justi\u00e7a social. Da\u00ed, igualdade em rela\u00e7\u00e3o a qual m\u00e9trica?<\/p>\n

Podemos, por exemplo, avaliar a igualdade entre as pessoas em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis de bem-estar subjetivo que elas desfrutam, ao em rela\u00e7\u00e3o ao controle que elas exercem sobre recursos materiais dispon\u00edveis, ou ainda em rela\u00e7\u00e3o a uma s\u00edntese de diferentes de fatores distributivos, tais como os indicadores empregados em \u00edndices de desenvolvimento humano. A diferen\u00e7a de equalisandum entre teorias acarretar\u00e1 consequ\u00eancias conceituais importantes. Tomemos um exemplo. M\u00e9tricas de tipo subjetiva, fundadas na avalia\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancias ou outros estados (subjetivos) de bem-estar, tender\u00e3o, de um ponto de vista distributivo, a recompensar mais disposi\u00e7\u00f5es individuais \u201ccaras\u201d, uma vez que uma mesma quantidade de recurso entre pessoas com necessidades muito diferentes produzir\u00e1 um valor de satisfa\u00e7\u00e3o individual muito discrepante. Em segundo lugar, teorias igualit\u00e1rias precisam avaliar tamb\u00e9m os par\u00e2metros interpessoais para uma distribui\u00e7\u00e3o justa. Isto \u00e9, uma vez determinado o equalisandum correto de uma teoria da justi\u00e7a, ainda ser\u00e1 preciso encontrar crit\u00e9rios de equidade interpessoal que evitem o benef\u00edcio injusto (ou a explora\u00e7\u00e3o) entre agentes produtivos e agentes (potencialmente) exploradores. Para ficarmos com o mesmo exemplo, teorias subjetivistas precisam explicar, por exemplo, por que uma pessoa com um gosto excessivamente caro – algu\u00e9m que s\u00f3 consegue se satisfazer em meio \u00e0 opul\u00eancia – mereceria mais recursos sociais do que uma pessoa em graves dificuldades materiais, mas com uma disposi\u00e7\u00e3o pessoal de tipo estoica. Em contraste com a pergunta \u201cigualdade de qu\u00ea?\u201d, essa segunda tarefa do igualitarismo tem sido denominada como \u201co problema da explora\u00e7\u00e3o interpessoal\u201d.<\/p>\n

Nenhuma concepc\u0327a\u0303o de justic\u0327a levou ta\u0303o a se\u0301rio, nem contribuiu tanto, para essas duas perguntas como o conjunto de teorias que comp\u00f5em o chamado igualitarismo de fortuna (luck egalitarianism). De acordo com o igualitarismo de fortuna, o objetivo da justi\u00e7a social \u00e9 definido como a necessidade de retificar, e no limite neutralizar, os efeitos distributivos de circunst\u00e2ncias involunt\u00e1rias sobre a vida dos indiv\u00edduos. Para o igualitarismo de fortuna, o valor moral da igualdade deve ser entendido como um ideal de equidade distributiva entre sujeitos individualmente respons\u00e1veis pelo quinh\u00e3o distributivo que lhes cabe (Dworkin, 1981a, 1981b; Arneson, 1989, 2002; Cohen, 1989). Ao longo dos \u00faltimos trinta anos, igualit\u00e1rios de fortuna como Ronald Dworkin, Richard Arneson e Will Kymlicka foram respons\u00e1veis pela padroniza\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica do debate sobre justi\u00e7a social em torno dos problemas da \u201cigualdade de qu\u00ea?\u201d e da \u201cexplora\u00e7\u00e3o interpessoal\u201d. O sucesso do programa fortunista foi tamanho que G. A. Cohen, um de seus entusiastas, p\u00f4de concluir, no come\u00e7o da d\u00e9cada de 90, que o igualitarismo de fortuna teria um papel \u00fanico na hist\u00f3ria do igualitarismo, \u201cna medida em que incorporou a essa tradic\u0327a\u0303o a ideia mais poderosa do arsenal da direita anti-igualita\u0301ria: as no\u00e7\u00f5es de escolha e responsabilidade [individuais]\u201d (Cohen, 1989: 933).<\/p>\n

Sem desconsiderar os ganhos conceituais trazidos pelo igualitarismo de fortuna, tanto para a filosofia pol\u00edtica como para outras \u00e1reas nas quais problemas de justi\u00e7a social s\u00e3o crucias (como, por exemplo, para a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablicas), acredito que temos boas raz\u00f5es igualit\u00e1rias para recusar o pressuposto central do igualitarismo de fortuna, a saber, que a primeira e mais importante pergunta de qualquer concep\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social seja sempre a busca por um ideal de equidade distributiva imune \u00e0 explora\u00e7\u00e3o interpessoal. Isso porque a realiza\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o ideal de equidade distributiva n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico aspecto normativo relevante, nem mesmo o mais importante, para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade igualit\u00e1ria. Ao contr\u00e1rio, como argumentam defensoras e defensores de uma vis\u00e3o relacional do valor da igualdade, as aspira\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas do igualitarismo devem ser entendidas com base em um ideal poli\u0301tico e social responsa\u0301vel por governar as rela\u00e7o\u0303es interpessoais entre iguais reciprocamente responsa\u0301veis pela criac\u0327a\u0303o de uma sociedade justa. Como argumenta Elizabeth Anderson, o ideal igualit\u00e1rio \u00e9 orientado pela co-cria\u00e7\u00e3o de \u201cuma ordem social na qual as pessoas mantenham relac\u0327o\u0303es de igualdade entre si\u201d e, para isso, cabe aos te\u00f3ricos e te\u00f3ricas igualit\u00e1rias identificar e desmantelar formas injustas de hierarquia sociais, \u201cisto e\u0301, formas de relac\u0327o\u0303es sociais com base nas quais as pessoas dominam, exploram, marginalizam, aviltam e exercem viole\u0302ncia umas sobre as outras\u201d (Anderson, 1999: 313).<\/p>\n

A visa\u0303o relacional da igualdade na\u0303o desconsidera a importa\u0302ncia de problemas distributivos, mas os avalia de acordo com o seu papel para o estabelecimento de relac\u0327o\u0303es sociais governadas pelo respeito m\u00fatuo. Isso porque, no limite, mesmo arranjos distributivos equ\u00e2nimes do ponto de vista equitativo podem ser compat\u00edveis com institui\u00e7\u00f5es de tipo autorit\u00e1rias ou com formas inaceit\u00e1veis de desrespeito institucional, como por exemplo o emprego da distin\u00e7\u00e3o entre formas de pobreza \u201cmerecida\u201d e \u201cimerecida\u201d como um instrumento leg\u00edtimo de pol\u00edtica p\u00fablica. Uma concep\u00e7\u00e3o relacional de igualitarismo nos ajuda a repensar tanto as prioridades conceituais como as demandas normativas da justi\u00e7a, recusando, dentre outras coisas, uma concep\u00e7\u00e3o punitivista de responsabilidade individual, na qual institui\u00e7\u00f5es distributivas auxiliam no prop\u00f3sito social de puni\u00e7\u00e3o, por meio do estigma e da pobreza, de comportamentos e formas de vida tidas como irrespons\u00e1veis. Concep\u00e7\u00e3o essa, acredito, compat\u00edvel em princ\u00edpio com o igualitarismo de fortuna.<\/p>\n

Ao inv\u00e9s disso, uma interpreta\u00e7\u00e3o mais relacional e social do valor da igualdade nos leva a perguntar se uma condic\u0327a\u0303o crucial para a imputac\u0327a\u0303o institucional de responsabilidade econo\u0302mica n\u00e3o seria o poder de participac\u0327a\u0303o efetiva na estrutura produtiva de uma sociedade, ou ainda se uma divis\u00e3o mais justa dos \u00f4nus e benef\u00edcios da coopera\u00e7\u00e3o social n\u00e3o exigiria crit\u00e9rios expl\u00edcitos respons\u00e1veis por governar as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o apenas de distribui\u00e7\u00e3o) de recursos sociais (Stanczyk, 2012). Ou, finalmente, se faz sentido justificarmos a crueldade estatal contra os ditos \u201cirresponsa\u0301veis\u201d, seja do ponto de vista de princi\u0301pios de justi\u00e7a, seja por conta das conseque\u0302ncias dessa omissa\u0303o para os padro\u0303es de solidariedade pol\u00edtica em condi\u00e7\u00f5es sociais concretas. Sociedades essas nas quais o direito de acumula\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a ainda representam dogmas inquestion\u00e1veis e a posi\u00e7\u00e3o da pobreza n\u00e3o \u00e9 erradicada por raz\u00f5es normativas, e n\u00e3o por motivos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/h3>\n

ANDERSON, Elizabeth. (1999), \u201cWhat is the point of equality?\u201d. Ethics, v. 109, n. 2, pp. 287-377.
\nARNESON, Richard. (1989), \u201cEquality and equal opportunity for Welfare\u201d. Philosophical Studies, v. 65, n. 1, pp. 77-93.
\nCOHEN, Gerald Allan. (1989), \u201cOn the currency of egalitarian justice\u201d. Ethics, v. 99, pp. 906-944.
\nCORAK, Miles. (2016), \u201cInequality from generation to generation: The United States in comparison\u201d. IZA Discussion Paper 7520. Disponi\u0301vel em: http:\/\/ftp.iza.org\/dp9929. pdf. Acesso em 12 de dezembro de 2018.
\nDWORKIN, Ronald. (1981a), \u201cWhat is equality? Part I: equality of Welfare\u201d. Philosophy and Public Affairs v. 10, n. 3, pp. 185-246.
\n_____. (1981b), \u201cWhat is equality? Part II: equality of resources\u201d. Philosophy and Public Affairs, v. 10, n. 4, pp. 283-354.
\nPETRONI, Lucas. (2017), \u201cIgualdade e respeito deliberativo\u201d. In: D. Werle et al. (orgs.), Justic\u0327a, teoria cri\u0301tica e democracia. Floriano\u0301polis: NEFIPOnline. Disponi\u0301vel em: http:\/\/www.nefipo. ufsc.br\/files\/2017\/10\/Justi%C3%A7a-Teoria-Cr%C3%ADtica-e-Democracia.pdf. Acesso em 21 de dezembro de 2017.
\nRAWLS, John. (1997), Uma teoria da justic\u0327a. Trad. Jussara Simo\u0303es. Sa\u0303o Paulo: Martins Fontes.
\nSCANLON, Thomas. (1998), What we owe to each other. Cambridge, MA.: Harvard University Press.
\nSTANCZYK, Lucas. (2012), \u201cProductive justice\u201d. Philosophy and Public Affairs v. 40, n. 2, pp. 144-164.
\nVITA, A\u0301lvaro de. (2011), \u201cLiberalismo, justic\u0327a social e responsabilidade individual\u201d. DADOS – Revista de Cie\u0302ncias Sociais, v. 54, n. 4, pp. 569-608. Disponi\u0301vel em: http:\/\/www.scielo.br\/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582011000400003. Acesso em 21 de dezembro de 2017.
\nWOLFF, Jonathan. (1998), \u201cFairness, respect and the egalitarian ethos\u201d. Philosophy and Public Affairs, v. 27, n. 2, pp. 97-122.<\/p>\n

Para ler o artigo, acesse:<\/h2>\n

PETRONI, Lucas. (2020), \u201cUma reinterpreta\u00e7\u00e3o das liberdades negativa, positiva e de escolha\u201d.\u00a0DADOS<\/em>, vol.63, n.2. Available from:\u00a0https:\/\/doi.org\/10.1590\/001152582020208<\/a><\/p>\n

Links externos<\/h2>\n

DADOS<\/em>\u00a0\u2013 Revista de Ci\u00eancias Sociais:\u00a0www.scielo.br\/dados<\/a><\/p>\n

Como citar este post<\/h3>\n

PETRONI, Lucas. (2021),\u00a0Press Release DADOS, \u201cO que h\u00e1 de errado com o igualitarismo da fortuna\u201d. Blog DADOS<\/em>,\u00a0[published 25 october 2021]. Available from:\u00a0http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/errado-igualitarismo-fortuna\/<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en Portugu\u00e9s De Brasil. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.Uma parte importante da filosofia pol\u00edtica contempor\u00e2nea tem dedicado seus esfor\u00e7os \u00e0 tarefa de explicar e justificar os fundamentos da […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":2161,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[6],"tags":[47,60],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2160"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2160"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2197,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2160\/revisions\/2197"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}