{"id":1781,"date":"2020-06-26T13:45:27","date_gmt":"2020-06-26T13:45:27","guid":{"rendered":"http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/?p=1781"},"modified":"2020-07-16T16:20:27","modified_gmt":"2020-07-16T16:20:27","slug":"pandemia-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/pandemia-eleicoes\/","title":{"rendered":"Pandemia, elei\u00e7\u00f5es municipais e mais um passo para o abismo"},"content":{"rendered":"

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A pandemia de Covid-19 gera uma press\u00e3o pol\u00edtica indel\u00e9vel sobre a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es. Por causa do novo coronav\u00edrus, ao redor do globo mais de 90 elei\u00e7\u00f5es foram postergadas<\/a>, como na Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Eti\u00f3pia, Pol\u00f4nia, \u00cdndia. Os casos citados est\u00e3o entre a maioria de pa\u00edses sem defini\u00e7\u00e3o de remarca\u00e7\u00e3o de data para suas elei\u00e7\u00f5es, enquanto algumas ocorreram ou ocorrer\u00e3o somente com uma s\u00e9rie de medidas para reduzir a possibilidade de cont\u00e1gio<\/a>.<\/p>\n

No contexto brasileiro, considerando-se o alto risco de exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus respons\u00e1vel pela Covid-19 nos dias previstos para o pleito de 2020, a seguran\u00e7a com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o tem sido objeto central da discuss\u00e3o do poder p\u00fablico sobre os efeitos da pandemia nas elei\u00e7\u00f5es municipais. Contudo, isso enquadra o problema apenas em termos da press\u00e3o sanit\u00e1ria sobre as elei\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso observar que, para al\u00e9m dos dias de comparecimento eleitoral, todo o contexto de realiza\u00e7\u00e3o de campanhas eleitorais n\u00e3o pode ser ignorado. Para al\u00e9m disso, a pandemia n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico elemento a pressionar as elei\u00e7\u00f5es de 2020, pois tamb\u00e9m h\u00e1 inova\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio pol\u00edtico, em particular sobre as regras eleitorais e de campanha, que combinadas \u00e0 crise sanit\u00e1ria podem produzir uma tempestade perfeita para os largos passos que damos em dire\u00e7\u00e3o ao abismo da desigualdade e da exclus\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Partindo de uma leitura que considera a multiplicidade dos fatores que afetar\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de 2020 em um contexto de pandemia de Covid-19 e n\u00e3o os restringindo aos graves problemas relacionados \u00e0 garantia de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria do eleitorado, da rigidez do calend\u00e1rio eleitoral ou da extens\u00e3o de mandatos, \u00a0iniciamos esse debate tratando da estrutura das expectativas democr\u00e1ticas que estavam depositadas para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. Em seguida, discutimos as mudan\u00e7as nas regras de financiamento e de distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras que buscam impactar a din\u00e2mica de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas. Por fim, observamos como esses aspectos, enquadrados pelo contexto do novo coronav\u00edrus, podem produzir efeitos sobre o resultado das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 e aproximar ou distanciar o pa\u00eds de uma realidade pol\u00edtica menos injusta.<\/p>\n

Expectativas democr\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n

O cen\u00e1rio atual \u00e9 de amplas incertezas, riscos acentuados de fechamento do regime e baixa capacidade de realiza\u00e7\u00e3o de previs\u00f5es, mas o que podemos esperar das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, mesmo que adiadas em algumas semanas? E, de forma mais espec\u00edfica, os\/as representantes eleitos\/as estar\u00e3o mais pr\u00f3ximos ou mais distantes da popula\u00e7\u00e3o brasileira?<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos surgiu, em particular entre setores mais progressistas da sociedade, algum tipo de esperan\u00e7a sobre a possibilidade de conquistar mais espa\u00e7o pol\u00edtico para novos grupos atuarem na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica formal. Uma das ideias-for\u00e7a mais recentes trata-se do chamado \u201cefeito Marielle\u201d, com a expectativa de um aumento na competitividade eleitoral de mulheres negras; outra possibilidade vislumbrada seria a amplifica\u00e7\u00e3o de movimentos pol\u00edticos organizados nas periferias, como a Frente Favela Brasil. Os dados atuais apontam o aumento da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica negra na C\u00e2mara dos Deputados: a expans\u00e3o do percentual de deputadas\/os federais negros\/as eleitos\/as em 2014, de 20%, para 24% em 2018. Entre essas mesmas elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m houve um aumento do n\u00famero de mulheres eleitas, de 9,9% em 2014 para 15,0% em 2018, sinalizando este potencial de mudan\u00e7a nos resultados eleitorais, certamente relacionados \u00e0s mudan\u00e7as incrementais na legisla\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas para mulheres na pol\u00edtica. No entanto, \u00e9 preciso lembrar que nessas mesmas elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi constitu\u00eddo o Congresso Nacional mais conservador das \u00faltimas d\u00e9cadas<\/a>. A fraca tend\u00eancia de crescimento da presen\u00e7a de grupos subalternos nas casas legislativas foi acompanhada por um recrudescimento, em termos muito variados, de projetos pol\u00edticos contr\u00e1rios a eles.<\/p>\n

Existe um argumento central quando se trata da import\u00e2ncia de n\u00e3o-brancas\/os e mulheres ocuparem espa\u00e7o na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u00c9 uma quest\u00e3o de injusti\u00e7a b\u00e1sica, nos fundamentos do sistema pol\u00edtico, a sua baixa participa\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es. Se \u00e9 poss\u00edvel observar cr\u00edticas contundentes \u00e0 atual composi\u00e7\u00e3o de representantes, a mudan\u00e7a pol\u00edtica para um cen\u00e1rio mais justo e parit\u00e1rio seria um valor fundamental. Uma forma de assegurar essa mudan\u00e7a deveria passar por trocar a ampla maioria de homens brancos ricos que ocupam por s\u00e9culos essas cadeiras no Parlamento por negros, ind\u00edgenas e mulheres trabalhadoras.<\/p>\n

Entretanto, recorrentemente se detecta um entrave para o sucesso eleitoral de candidaturas n\u00e3o-brancas<\/a> e de mulheres<\/a>: a condu\u00e7\u00e3o centralizada e pouco transparente dos partidos pol\u00edticos. Em um jogo competitivo como as elei\u00e7\u00f5es, l\u00edderes partid\u00e1rios teriam incentivos para apostar suas fichas (leia-se: recursos financeiros e organizativos) em candidaturas mais competitivas, ou seja, consideradas com mais chances de vencer. A partir da interpreta\u00e7\u00e3o centralizadora do que seriam as prioridades dos partidos que dirigem, esses l\u00edderes escolheriam, portanto, as candidaturas que acreditam ter maior facilidade de concentrar votos do eleitorado. Isso implicaria uma avers\u00e3o dos partidos em investirem recursos em campanhas de quem n\u00e3o \u00e9 considerado\/a como bom\/boa puxador\/a de votos.<\/p>\n

Nessa observa\u00e7\u00e3o geral sobre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e as candidaturas competitivas, dois aspectos precisam ser ressaltados. Primeiramente, devemos observar criticamente que os partidos brasileiros, em m\u00e9dia, poucas vezes tomam decis\u00f5es de base, controladas pelos\/as seus pr\u00f3prios\/as filiados\/as e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso notar tamb\u00e9m quem s\u00e3o essas pessoas que dirigem e controlam as organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Quem s\u00e3o elas? Em sua maioria, s\u00e3o homens brancos com alto acesso \u00e0s camadas mais privilegiadas dentro da estrutura de desigualdade da sociedade brasileira. Nas decis\u00f5es de c\u00fapula dos partidos brasileiros, marca-se a homogeneidade social das lideran\u00e7as partid\u00e1rias.<\/p>\n

Um segundo ponto diz respeito ao que \u00e9 considerado competitivo em termos eleitorais. Em uma hist\u00f3ria marcada pela exclus\u00e3o, domina\u00e7\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o \u00e9 homem branco rico no Brasil, todos os grupos que fogem \u00e0 regra do sucesso pol\u00edtico s\u00e3o \u201cnovos atores\u201d. O que caracteriza ser um \u201cnovo ator na pol\u00edtica institucional\u201d, sen\u00e3o ter uma trajet\u00f3ria pregressa curta ou de fracasso eleitoral? Assim, a an\u00e1lise retrospectiva das carreiras de mulheres e n\u00e3o-brancos\/as no Brasil \u00e9 de que elas n\u00e3o s\u00e3o, em m\u00e9dia, competitivas. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria uma discrimina\u00e7\u00e3o ativa dessas candidaturas, basta serem mantidos os par\u00e2metros hist\u00f3ricos gerais \u2013 o que n\u00e3o exclui, \u00e9 claro, a possibilidade de que a discrimina\u00e7\u00e3o ativa aconte\u00e7a.<\/p>\n

Apesar da eterna hist\u00f3ria sobre o imobilismo frente \u00e0 urg\u00eancia de uma reforma pol\u00edtica institucional no Brasil, as mudan\u00e7as nas regras eleitorais s\u00e3o mais frequentes do que chuva no inverno amaz\u00f4nico. Altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais em efeito desde as elei\u00e7\u00f5es de 2016 podem permitir que os partidos percam uma parte significativa de sua centralidade nas elei\u00e7\u00f5es de 2020. Desde o campo cr\u00edtico, cabe nos perguntarmos: essas mudan\u00e7as podem propiciar maior inclus\u00e3o pol\u00edtica efetiva no contexto atual?<\/p>\n

Regras eleitorais: Financiamento de campanha<\/strong><\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial a partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 foi uma mudan\u00e7a importante na organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es brasileiras, mas a defini\u00e7\u00e3o do financiamento privado individual em at\u00e9 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo\/a doador\/a individual no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, aliado a um elevado limite de autofinanciamento do\/a candidato\/a, facilitou o estabelecimento de megarricos na pol\u00edtica, constituindo vantagem eleitoral para candidaturas com farto acesso a financiamento pessoal. Essa foi uma realidade nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 e tamb\u00e9m nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, quando se chegou a um n\u00famero expressivo de parlamentares milion\u00e1rios no Congresso, que ocupam metade das cadeiras<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 preciso tamb\u00e9m notar que, na \u00e9poca do financiamento empresarial, diversos doadores financiavam simultaneamente candidatos\/as que eram advers\u00e1rios pol\u00edticos, com intuito de manter influ\u00eancia pol\u00edtica independentemente do resultado eleitoral. O fim do financiamento empresarial gerou o fim deste financiamento para todos\/as, inclusive que\u00a0 alguns perfis mais populares fossem candidatos\/as competitivos\/as. Al\u00e9m disso, a possibilidade te\u00f3rica de que seria poss\u00edvel fomentar um maior engajamento de pessoas f\u00edsicas nas campanhas eleitorais frustrou-se com a realidade das elei\u00e7\u00f5es de 2016 e 2018. Apesar de um aumento no n\u00famero de pessoas f\u00edsicas que doaram em 2018, o valor m\u00e9dio destas doa\u00e7\u00f5es individuais reduziu. Esse \u00e9 um fator que, combinado ao autofinanciamento de candidatos\/as ricos\/as, sugere uma maior concentra\u00e7\u00e3o de influ\u00eancia em poucos doadores<\/a>. Ao mesmo tempo, n\u00e3o se pode ignorar que essa nova realidade de financiamento poderia trazer consigo est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica de caixa 2, como indicam Bruno Reis e Felipe Lima Eduardo<\/a>.<\/p>\n

As regras aprovadas para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 inovam ao incluir um novo teto de gastos por candidatura. Segundo a altera\u00e7\u00e3o da lei 9504\/97, promovida pela lei 13.878\/19, candidatos\/as poder\u00e3o utilizar recursos pr\u00f3prios at\u00e9 o limite de 10% do teto de gastos institu\u00eddo pelo TSE para o cargo ao qual concorre. A princ\u00edpio, essa mudan\u00e7a legal pode ser vista como um ganho para a competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, limitando a vantagem do autofinanciamento de candidatos\/as ricos\/as, mas a realidade \u00e9 mais complexa.<\/p>\n

Se tomarmos a disputa eleitoral para o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, em 2016 o limite de gastos para o cargo de prefeito era de 45 milh\u00f5es de reais. Os dois primeiros colocados no primeiro turno, Jo\u00e3o D\u00f3ria (PSDB) e Fernando Haddad (PT), captaram respectivamente 12 e 16 milh\u00f5es de reais para suas campanhas, dos quais o autofinanciamento corresponde a 4,4 milh\u00f5es no primeiro caso e nenhum gasto pr\u00f3prio no segundo. Pegando este exemplo, com a nova regra a vantagem individual de injetar milh\u00f5es em campanha por parte de Jo\u00e3o D\u00f3ria seria integralmente mantida dentro dos limites estabelecidos pela lei eleitoral. \u00c9 poss\u00edvel que haja outros efeitos em cargos com tetos menores. Mas, quando olhamos o caso de candidaturas a vereador\/a na mesma elei\u00e7\u00e3o para a cidade de S\u00e3o Paulo, entre os dez mais votados apenas dois candidatos seriam afetados, Eduardo Tuma (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), pois o limite para gastos ao cargo de vereador\/a era de 3,2 milh\u00f5es de reais e ambos os candidatos ultrapassaram 320 mil reais de recursos pr\u00f3prios em suas campanhas em 2016.<\/p>\n

No entanto, levando em considera\u00e7\u00e3o toda a diversidade das elei\u00e7\u00f5es municipais nos munic\u00edpios de menor porte, o impacto pode ser mais intenso em munic\u00edpios menores. Apenas para exemplificar, em Gravata\u00ed (GO), onde a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega a 3 mil habitantes, o limite de gastos para a disputa ao cargo de vereador era de 10.803 reais em 2016. Entre as\/os nove vereadoras\/es eleitos\/as, quatro ultrapassaram o limite de 1.080 reais de gastos pr\u00f3prios, em todos os casos declarando valores pr\u00f3ximos a 4 mil reais. No caso de um munic\u00edpio de m\u00e9dio porte, como Cachoeirinha (RS), com aproximadamente 118 mil habitantes, o teto de gasto de 98 mil reais para o cargo de vereador\/a imp\u00f5e um limite pessoal de 9.800 reais, ultrapassado por seis entre os 10 candidatos mais votados \u2013 por\u00e9m, nestes casos, nenhum ultrapassando o valor de 20 mil reais.<\/p>\n

Com isso, \u00e9 poss\u00edvel imaginar que a mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o impactar\u00e1 profundamente nas vantagens de candidatos ricos na campanha eleitoral, tendo em vista os limites bastante elevados nos munic\u00edpios de maior porte, como o exemplo de S\u00e3o Paulo, onde essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o poderia ser mais intensa. Ainda carecem estudos espec\u00edficos sobre estes efeitos, por\u00e9m \u00e9 importante seguir com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para al\u00e9m disso, \u00e9 preciso compreender que as vantagens de uma candidatura de um\/a \u201cmegarrico\/a\u201d n\u00e3o se esgotam no autofinanciamento. Suas redes de rela\u00e7\u00f5es tendem a mobilizar um potencial de arrecada\u00e7\u00e3o muito maior do que candidaturas populares, reproduzindo as desigualdades no acesso a recursos econ\u00f4micos. Soma-se a isso a import\u00e2ncia fundamental de se ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre uma maior incid\u00eancia de gastos de campanha n\u00e3o-declarados (caixa 2)<\/a>, porque sabemos que restri\u00e7\u00f5es legais funcionam como est\u00edmulo a ajustes ilegais caso n\u00e3o haja amplo e efetivo investimento nos processos de controle p\u00fablico e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos eleitorais.<\/p>\n

Regras eleitorais: quociente partid\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 2016, para um partido ter candidatos\/as eleitos era necess\u00e1rio ultrapassar o quociente eleitoral, que \u00e9 o resultado da divis\u00e3o entre o total de votos v\u00e1lidos de um distrito pelo n\u00famero de cadeiras em disputa. Partidos de menor porte eram obrigados a participar de coliga\u00e7\u00f5es para conseguir ultrapassar este valor, aliados a partidos de maior porte, competindo em uma lista de candidatos\/as unificada. Assim, todos os votos dados a partidos ou coliga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atingiam o quociente eleitoral eram descartados e n\u00e3o tinham direito a nenhuma cadeira.<\/p>\n

A partir das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018 essa regra mudou, favorecendo candidaturas em partidos de baixa capta\u00e7\u00e3o de votos. Embora a primeira fase da distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras pela vota\u00e7\u00e3o continue excluindo partidos que n\u00e3o atingiram o quociente eleitoral (porque o valor de uma cadeira para o partido, em votos, \u00e9 um quociente eleitoral), todos\/as os\/as candidatos\/as passaram a participar da distribui\u00e7\u00e3o das sobras, independentemente do partido ter atingido, no seu total de vota\u00e7\u00e3o, o quociente eleitoral. As sobras s\u00e3o aquelas cadeiras que n\u00e3o foram alocadas durante a distribui\u00e7\u00e3o pelo quociente eleitoral, que quase sempre resulta em um n\u00famero \u201cquebrado\u201d \u2013 essas cadeiras n\u00e3o distribu\u00eddas na primeira etapa o ser\u00e3o ao final, at\u00e9 alcan\u00e7ar o n\u00famero total de cadeiras do distrito. Deste modo, candidatos\/as individualmente bem votados\/as de partidos pouco votados passaram a participar da distribui\u00e7\u00e3o das sobras e a ter a possibilidade de concorrer a uma cadeira.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a favoreceu, portanto, perfis que dependem menos de partidos pol\u00edticos e mais de recursos pr\u00f3prios, sejam eles materiais, de ativismo social ou de exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica e popularidade. Pareceu, assim, que essa era uma brecha que facilitaria a elei\u00e7\u00e3o de candidaturas menos dependentes dos partidos. Por\u00e9m, \u00e9 preciso notar que esses perfis provavelmente n\u00e3o obter\u00e3o os mesmos ganhos dentro do atual cen\u00e1rio.<\/p>\n

Campanha, internet e Co<\/strong>vid-19<\/strong><\/p>\n

A necessidade de isolamento social devido \u00e0 pandemia de Covid-19 imp\u00f5e desafios para a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas pol\u00edticas. Possivelmente ocorrer\u00e3o elei\u00e7\u00f5es no Brasil ainda em 2020, pois os mandatos s\u00e3o definidos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, necessitando de amplo apoio congressual para uma altera\u00e7\u00e3o constitucional que mude o calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es (primeiro e \u00faltimo fim de semana de outubro), a extens\u00e3o dos mandatos (quatro anos) e a data de posse (1\u00ba de janeiro). No fechamento deste texto, o Senado acabava de aprovar, em primeiro turno, o adiamento do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais para 15 de novembro e do segundo turno para 29 de novembro, ainda sendo necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de destaques, de uma delibera\u00e7\u00e3o em segundo turno e a aprova\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m em dois turnos, pela C\u00e2mara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional discutida n\u00e3o modifica a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos ou a data de posse, mantendo o calend\u00e1rio eleitoral em 2020.<\/p>\n

N\u00e3o se deve ignorar a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es para fomentar o sentimento de legitimidade da comunidade pol\u00edtica<\/a>, porque regimes competitivos se fundamentam no m\u00e9todo eleitoral. Sem elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dentro do calend\u00e1rio eleitoral aprovado, n\u00e3o h\u00e1 como respaldar essa legitimidade. \u00c9 um alto risco para as institui\u00e7\u00f5es que sustentam o regime a n\u00e3o-realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es dentro do calend\u00e1rio previsto. No entanto, deve-se lembrar que as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o apenas o somat\u00f3rio de cada voto depositado pelo\/a eleitor\/a em uma urna. Como mencionamos acima, elas envolvem um amplo processo que passa centralmente pela garantia de condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o das campanhas eleitorais.<\/p>\n

De um lado, o contexto da pandemia far\u00e1 com que a campanha via internet para as elei\u00e7\u00f5es municipais seja ainda mais central do que nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018. A depender da interioriza\u00e7\u00e3o da Covid-19, mesmo em munic\u00edpios de menor porte, onde outros recursos midi\u00e1ticos n\u00e3o costumam ser centrais nas elei\u00e7\u00f5es<\/a>, a propaganda pelas redes sociais pode impactar profundamente o resultado eleitoral. Esse aspecto amplifica o impacto do uso de recursos na propaganda legal e ilegal atrav\u00e9s das redes sociais nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, tendo em vista um cen\u00e1rio no qual o isolamento muito possivelmente nos acompanhar\u00e1 por v\u00e1rios meses. Ser\u00e1 especialmente importante a capacidade de autofinanciamento do\/a candidato\/a, intensificando est\u00edmulos ao uso de caixa 2, devido aos limites legais colocados para o autofinanciamento em 2020 em um contexto de problemas na fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos eleitorais. Para al\u00e9m das quest\u00f5es tradicionais sobre o caixa 2, as mil\u00edcias digitais, algumas com ind\u00edcios de organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es passadas de 2018, em particular aquelas compradas com recursos n\u00e3o registrados ou invi\u00e1veis de serem fiscalizados pelo TSE, ter\u00e3o um papel central caso as elei\u00e7\u00f5es ocorram neste cen\u00e1rio de isolamento. Elas s\u00e3o um recurso pol\u00edtico \u2013 ilegal, mas ainda assim um recurso pol\u00edtico \u2013 que parecem estar longe de ser controlado pelas institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 um aspecto que guarda um paradoxo. Campanhas de perfis mais populares e ligados ao engajamento comunit\u00e1rio s\u00e3o evidentemente prejudicadas pelo isolamento, pois perdem a possibilidade de mobilizar apoio atrav\u00e9s do encontro e do contato popular. No entanto, devido \u00e0 ina\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro em lidar com a Covid-19, vemos que esses mesmos atores populares est\u00e3o agindo autonomamente no combate \u00e0 pandemia, por meio de suas redes j\u00e1 organizadas no \u00e2mbito local. Essas pessoas t\u00eam potencial de se evidenciarem enquanto lideran\u00e7as capazes de atingir sucesso eleitoral justamente devido ao seu trabalho pol\u00edtico neste momento de crise pelo qual passamos. S\u00e3o pessoas e organiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o mobilizadas desde antes da crise, se articulam em redes e sabem que hoje atuam em uma situa\u00e7\u00e3o de mais alto risco de adoecimento e morte.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es municipais em um contexto de campanhas reduzidas e de baixa possibilidade de mobiliza\u00e7\u00e3o corpo-a-corpo favorecer\u00e1 perfis espec\u00edficos de candidatura: aqueles que produzem conte\u00fados que viralizam nas plataformas de redes sociais na internet, que se espraiam em compartilhamentos entre o seu alvo demogr\u00e1fico, que t\u00eam um poder significativo de dissemina\u00e7\u00e3o de seus conte\u00fados<\/a>. Ganham \u00eanfase, evidentemente, os perfis que se constroem na dissemina\u00e7\u00e3o de fake news<\/em> na internet. N\u00e3o haver\u00e1 nada de equilibrado nesse processo de concorr\u00eancia em termos do seu formato. Deste modo, quando pensamos que s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es que legitimam as democracias eleitorais, quando n\u00e3o h\u00e1 garantias de que a campanha siga nos par\u00e2metros legais acordados o resultado da contagem dos votos n\u00e3o garante legitimidade ao processo.<\/p>\n

Se ainda houver alguma esperan\u00e7a minimamente democr\u00e1tica em nosso sistema pol\u00edtico, \u00e9 dever urgente dos atores envolvidos nestas decis\u00f5es de atentarem para a amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades na competi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que podem ser efetivadas em um cen\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es neste contexto. O que a Covid-19 tem mostrado no caso brasileiro \u00e9, em todos os aspectos, o refor\u00e7o das condi\u00e7\u00f5es de desigualdade e injusti\u00e7a nas quais vive o povo brasileiro (e n\u00e3o as elites).\u00a0 Perecem mais negros, mulheres, ind\u00edgenas, perif\u00e9ricos na pandemia. Qual \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de perecimento pol\u00edtico que o novo coronav\u00edrus refor\u00e7ar\u00e1?<\/p>\n

\u00c9 inadi\u00e1vel o investimento p\u00fablico, democr\u00e1tico e coletivo no controle e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das campanhas eleitorais, sob qualquer cen\u00e1rio, como era mesmo antes da pandemia. Ao mesmo tempo, desconsiderar de imediato a prorroga\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral para 2021, sem haver condi\u00e7\u00f5es de reduzir as desigualdades eleitorais que se antecipam de forma evidente, seria promover um processo que, em vez de trazer legitimidade ao sistema pol\u00edtico, poder\u00e1 descaracteriz\u00e1-lo por completo de seus aspectos democr\u00e1ticos e populares por fundamento.<\/p>\n

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Como citar este post<\/h3>\n

MACHADO, Carlos; MARQUES, Danusa. Pandemia, elei\u00e7\u00f5es municipais e mais um passo para o abismo.\u00a0Blog DADOS<\/em>, 2020 [published 26 June 2020]. Available from:\u00a0http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/pandemia-eleicoes\/<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en Portugu\u00e9s De Brasil. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.A pandemia de Covid-19 gera uma press\u00e3o pol\u00edtica indel\u00e9vel sobre a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es. Por causa do novo coronav\u00edrus, ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1785,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[11],"tags":[12,14,35,15,13,22],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1781"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1781"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1781\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1875,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1781\/revisions\/1875"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1785"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}