{"id":1578,"date":"2020-04-28T15:13:45","date_gmt":"2020-04-28T15:13:45","guid":{"rendered":"http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/?p=1578"},"modified":"2020-05-16T19:14:57","modified_gmt":"2020-05-16T19:14:57","slug":"ibge-privacidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/ibge-privacidade\/","title":{"rendered":"O IBGE e a privacidade dos dados pessoais"},"content":{"rendered":"

Obrigado a adiar o Censo de 2020<\/a> por causa da epidemia do novo coronav\u00edrus, e impedido de fazer a coleta de dados de porta em porta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD cont\u00ednua), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) conseguiu que o governo editasse uma Medida Provis\u00f3ria<\/a> (MP) determinando que as companhias de telefonia passassem ao instituto suas listas de nomes, endere\u00e7os e telefones, para permitir que as pesquisas pudessem ser feitas por liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas. Havia pressa, porque j\u00e1 estamos no final de abril, e \u00e9 a PNAD que proporciona informa\u00e7\u00f5es mensais sobre emprego, renda, ocupa\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es de vida e outras coisas. Neste ano, deve trazer tamb\u00e9m um suplemento sobre o impacto da Covid-19. A MP 954 provocou grande rea\u00e7\u00e3o em pessoas e institui\u00e7\u00f5es temerosas que o IBGE pudesse fazer mau uso da posse destas informa\u00e7\u00f5es. Partidos pol\u00edticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram na justi\u00e7a e conseguiram que a ju\u00edza Rosa Weber concedesse uma liminar sustando o acesso do IBGE aos dados.<\/p>\n

Para entender melhor do que se trata a quest\u00e3o, \u00e9 preciso saber que o IBGE, com a finalidade de realizar o Censo Demogr\u00e1fico, j\u00e1 estava organizando uma ampla listagem dos nomes e endere\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o brasileira, obtidos por diversas fontes diretas e indiretas. O Censo Demogr\u00e1fico, al\u00e9m de dar as informa\u00e7\u00f5es usadas no c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Estados e Munic\u00edpios (FPE)<\/a>, define o universo que serve de base para a amostra da PNAD, que ainda se baseia no Censo de 2010.\u00a0 Com a suspens\u00e3o do Censo de 2020, o IBGE precisa de uma listagem atualizada de informa\u00e7\u00f5es sobre a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que j\u00e1 vinha preparando, para ajustar a amostragem e fazer a PNAD por telefone, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel conduzir as pesquisas da forma tradicional, de porta em porta.<\/p>\n

A Lei n. 5534<\/a>, de 1968, determina que a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas no Brasil ao IBGE \u00e9 obrigat\u00f3ria. Em tese, todos precisam responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do instituto, embora, que eu saiba, nunca ningu\u00e9m tenha sido punido por se negar a cooperar. Contando com a boa vontade da popula\u00e7\u00e3o e a colabora\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os de governo, o IBGE mant\u00e9m um cadastro permanentemente atualizado de todas as empresas brasileiras, com nome, CGC, faturamento e tipo de atividade, usado para suas pesquisas regulares sobre a economia nacional, que s\u00e3o a base para o c\u00e1lculo do Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n

Os dados que o IBGE est\u00e1 solicitando agora s\u00f3 complementariam os que o Instituto j\u00e1 possui, com a vantagem de permitir a pesquisa por telefone, que se tornou indispens\u00e1vel no presente contexto.\u00a0 O objetivo do conv\u00eanio do IBGE com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> n\u00e3o \u00e9 substituir as pesquisas epidemiol\u00f3gicas do Minist\u00e9rio, baseada em testes, mas sim avaliar o impacto social e econ\u00f4mico da epidemia sobre os diversos segmentos da popula\u00e7\u00e3o e regi\u00f5es do pa\u00eds. Isto pode ser feito com perguntas sobre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade das pessoas, assim como do falecimento de familiares, como se faz normalmente.<\/p>\n

\u201cAh, mas este governo n\u00e3o \u00e9 confi\u00e1vel, o IBGE pode usar estes dados para manipular as pessoas, ou produzir uma vers\u00e3o brasileira do Cambridge Analytica<\/em> que ajudou a campanha do Trump\u201d.\u00a0 A prevalecer este argumento, ser\u00e1 melhor ent\u00e3o fechar o IBGE, e tamb\u00e9m a Receita Federal, que det\u00e9m uma base de dados bastante completa de todas as informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da popula\u00e7\u00e3o brasileira, sem falar de outras bases de dados como o Cadastro \u00danico<\/a> que agora est\u00e1 sendo usado e complementado para administrar o Bolsa Fam\u00edlia e outros programas sociais do governo.<\/p>\n

Existem outras bases de dados importantes com informa\u00e7\u00f5es individualizadas, como as do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com mais de 50 milh\u00f5es de estudantes e professores, e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, da Secretaria do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, com dezenas de milh\u00f5es de nomes. Se o IBGE pode usar mal os dados, por que n\u00e3o os outros? Vamos fechar todos? E o que fazer com as 3 ou 4 companhias telef\u00f4nicas que j\u00e1 t\u00eam estes dados em m\u00e3os? E as companhias de eletricidade, que disp\u00f5em dos endere\u00e7os de todos os domic\u00edlios? Sem falar, claro, no Facebook e WhatsApp, que deveriam ser proibidos.<\/p>\n

O fato \u00e9 que ag\u00eancias de estat\u00edstica p\u00fablica necessitam de cadastros atualizados de empresas e pessoas para funcionar. Em muitos pa\u00edses da Europa Ocidental, estes dados, sempre atualizados nos registros administrativos, s\u00e3o integrados e permitem um acompanhamento permanente das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais da popula\u00e7\u00e3o, dispensando os censos decenais e reduzindo ao m\u00ednimo a necessidade de bater \u00e0 porta das pessoas pedindo informa\u00e7\u00f5es adicionais. O IBGE tem a obriga\u00e7\u00e3o legal e uma tradi\u00e7\u00e3o s\u00f3lida de proteger as informa\u00e7\u00f5es individuais e de empresas que det\u00e9m, e isto n\u00e3o seria diferente com as listas telef\u00f4nicas.<\/p>\n

O atendimento \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos dados individuais deve ser feito pelo fortalecimento e blindagem das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o e uso dos dados, aperfei\u00e7oando os sistemas de prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es individuais, e n\u00e3o por sua mutila\u00e7\u00e3o. Desde que dirigi o IBGE na d\u00e9cada de 90, venho dizendo que o Instituto n\u00e3o pode continuar a ser uma simples reparti\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento ou da Economia, mas precisa trabalhar sob a supervis\u00e3o de um Conselho Diretor formado por representantes do governo, da comunidade cient\u00edfica e da sociedade, e um presidente aprovado pelo legislativo e com mandato definido por lei. Este Conselho Diretor \u00e9 essencial para orientar e supervisionar o trabalho do Instituto, e tamb\u00e9m proteg\u00ea-lo de eventuais interfer\u00eancias externas.<\/p>\n

Seria \u00f3timo se o atual debate sobre o acesso \u00e0s listas telef\u00f4nicas pudesse abrir a oportunidade para dar ao IBGE o formato institucional que ele necessita, como dito acima.<\/p>\n

Como citar este post<\/h3>\n

SCHWARTZMAN,\u00a0Simon\u00a0. O IBGE e a privacidade dos dados pessoais.\u00a0Blog DADOS<\/em>, 2020 [published 28 April 2020]. Available from:\u00a0http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/ibge-privacidade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Obrigado a adiar o Censo de 2020 por causa da epidemia do novo coronav\u00edrus, e impedido de fazer a coleta de dados de porta em porta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD cont\u00ednua), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) conseguiu que o governo editasse uma Medida Provis\u00f3ria (MP) determinando que as […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1579,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[11],"tags":[17,14,16,18,15,13],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1578"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1578"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1578\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1629,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1578\/revisions\/1629"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}