{"id":1567,"date":"2020-04-21T17:05:04","date_gmt":"2020-04-21T17:05:04","guid":{"rendered":"http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/?p=1567"},"modified":"2020-05-16T19:23:37","modified_gmt":"2020-05-16T19:23:37","slug":"registros-homicidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/es\/registros-homicidios\/","title":{"rendered":"O que os registros de homic\u00eddios nos ensinam sobre os dados de mortalidade por Covid-19"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">No \u00faltimo m\u00eas, fomos tomados por uma avalanche de inc\u00f4modas novidades sem precedentes na hist\u00f3ria recente da humanidade. A partir da confirma\u00e7\u00e3o do primeiro caso, em 26 de fevereiro, o Brasil ingressava, com algum atraso, na din\u00e2mica de atualiza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do n\u00famero de v\u00edtimas da Covid-19. A menor magnitude dos n\u00fameros, em compara\u00e7\u00e3o aos verificados em outros pa\u00edses do mundo, fez com que v\u00e1rios acreditassem que \u201cDeus \u00e9 mesmo brasileiro\u201d, pois n\u00e3o \u201cpegamos doen\u00e7as\u201d e nem morremos com a mesma facilidade que outros indiv\u00edduos, afinal, \u201c<\/span><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/03\/26\/brasileiro-pula-em-esgoto-e-nao-acontece-nada-diz-bolsonaro-em-alusao-a-infeccao-pelo-coronavirus.ghtml,\"><span style=\"font-weight: 400;\">pulamos no esgoto\u201d e n\u00e3o acontece nada<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">. Ser\u00e1 mesmo?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A <\/span><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/podcast\/o-assunto\/noticia\/2020\/04\/10\/o-assunto-162-os-casos-e-mortes-nao-registrados-de-covid-19.ghtml,\"><span style=\"font-weight: 400;\">desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros oficiais <\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">indica que a imprensa parece ter descoberto um problema para o qual os pesquisadores da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica h\u00e1 muito chamam a aten\u00e7\u00e3o: a dificuldade em se atestar algumas causas de morte no Brasil. Segundo as pr\u00f3prias autoridades de sa\u00fade, os n\u00fameros da Covid-19 replicados diariamente nos meios de comunica\u00e7\u00e3o estariam muito aqu\u00e9m da realidade em fun\u00e7\u00e3o da falta de precis\u00e3o para indicar as raz\u00f5es dos \u00f3bitos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esse \u00e9 um velho desafio para os pesquisadores de seguran\u00e7a p\u00fablica que se debru\u00e7am sobre os<\/span><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/monitor-da-violencia\/noticia\/2019\/02\/27\/queda-no-no-de-assassinatos-em-2018-e-a-maior-dos-ultimos-11-anos-da-serie-historica-do-fbsp.ghtml\"><span style=\"font-weight: 400;\"> assassinatos que vitimaram uma m\u00e9dia de 141 pessoas por dia em 2018,<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> n\u00famero que j\u00e1 foi superado pela <\/span><a href=\"https:\/\/saude.estadao.com.br\/noticias\/geral,brasil-registra-188-mortes-e-2105-casos-novos-de-coronavirus-nas-ultimas-24-horas,70003273405\"><span style=\"font-weight: 400;\">quantidade di\u00e1ria de \u00f3bitos por Covid-19<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">. Para n\u00f3s, a magnitude do problema \u00e9 tamanha que muitas vezes optamos por trabalhar com categorias mais amplas, como a de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), adotada pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), dadas as dificuldades em classificar corretamente a morte provocada por outra pessoa.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No caso dos homic\u00eddios, temos duas institui\u00e7\u00f5es &#8211; as Secretarias de Seguran\u00e7a e as Secretarias de Sa\u00fade &#8211; produzindo registros sobre as causas desses incidentes, com vistas a permitir a produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas para finalidades diversas: a abertura de processos penais no primeiro caso e a consolida\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de mortalidade por causas externas no segundo. Em que pese a melhor qualidade dos dados do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Mortalidade (SIM) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, h\u00e1 tempos alguns problemas s\u00e3o destacados por pesquisadores da \u00e1rea[1].<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Inicialmente, cabe ao m\u00e9dico legista interpretar as evid\u00eancias que lhe s\u00e3o apresentadas para atestar qual foi a causa da morte[2].<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0Para al\u00e9m das marcas deixadas por proj\u00e9teis de arma de fogo, por exemplo, \u00e9 preciso analisar a localiza\u00e7\u00e3o desses elementos no corpo, o que pode ser determinante para a diferencia\u00e7\u00e3o entre suic\u00eddio e homic\u00eddio. Isso significa dizer que, apesar da exist\u00eancia de formul\u00e1rios padronizados (como a Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito), \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico que ir\u00e1 orientar o preenchimento dos campos do documento e chancelar a causa da morte naquele cad\u00e1ver que lhe foi apresentado[3].<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> O que fazer quando as informa\u00e7\u00f5es apresentadas ao m\u00e9dico s\u00e3o incompletas?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No caso das mortes intencionais, o Sistema de Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) tem uma categoria chamada \u201ccausas externas indeterminadas\u201d, na qual s\u00e3o registrados os casos de d\u00favida. Como demonstram algumas an\u00e1lises, essas mortes \u201cdesconhecidas\u201d s\u00e3o t\u00e3o semelhantes \u00e0quelas codificadas como \u201chomic\u00eddios\u201d[4]<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> que em muitas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel somar as duas categorias para a produ\u00e7\u00e3o de uma medida mais acurada da quantidade de assassinatos ocorrida em um ano no Brasil[5].<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> Ou seja, talvez elas n\u00e3o sejam t\u00e3o desconhecidas, mas resultam da dificuldade dos profissionais em ter a sua disposi\u00e7\u00e3o insumos \u2013 informacionais, qu\u00edmicos, e at\u00e9 mesmo humanos \u2013\u00a0 para uma melhor classifica\u00e7\u00e3o da morte. <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">E, como n\u00e3o poderia deixar de ser, s\u00e3o vis\u00edveis os vieses socioecon\u00f4micos relacionado \u00e0 qualidade da investiga\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios ou crimes violentos letais intencionais[6],<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> sendo que a subnotifica\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior nas regi\u00f5es onde a priva\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica tamb\u00e9m \u00e9 mais aguda.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Na tentativa de melhorar a qualidade dos dados, as secretarias de sa\u00fade lan\u00e7am m\u00e3o de t\u00e9cnicas de confer\u00eancia bastante complexas, que geralmente atrasam em um ano a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre mortes por causas externas \u2013 h\u00e1 um longo processo de preenchimento de documentos entre a detec\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver e a inser\u00e7\u00e3o dos dados no SIM\/DATASUS. Em 2019, analisamos os dados de 2017, ap\u00f3s uma mir\u00edade de totaliza\u00e7\u00f5es e revis\u00f5es, destacadas no <\/span><a href=\"http:\/\/www.ipea.gov.br\/atlasviolencia\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">Atlas da Viol\u00eancia<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">. O que essa hist\u00f3ria nos ensina sobre a Covid-19?<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ela nos ensina que \u00e9 muito dif\u00edcil construir informa\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas e acuradas sobre mortes quando as Declara\u00e7\u00f5es de \u00d3bito s\u00e3o preenchidas, inicialmente, sem balizas claras sobre qual c\u00f3digo deve ser inserido na \u201ccausa da morte\u201d[7].<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> Se torna mais complexa quando h\u00e1 d\u00favidas sobre como essa deve ser interpretada a partir da percep\u00e7\u00e3o que o profissional da \u00e1rea m\u00e9dica faz do cad\u00e1ver, sem que haja resultados de exames e testes. Se n\u00e3o h\u00e1 elementos no hist\u00f3rico do paciente, ou se a fam\u00edlia n\u00e3o \u00e9 capaz ou n\u00e3o est\u00e1 presente para informar os sintomas anteriores, o caso pode n\u00e3o ser interpretado como suspeito do novo coronav\u00edrus. Com isso, o cad\u00e1ver n\u00e3o ser\u00e1 testado de forma a verificar a presen\u00e7a de anticorpos do v\u00edrus e, desta maneira, tal \u00f3bito n\u00e3o entrar\u00e1 nas estat\u00edsticas de mortalidade.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Como bem destaca Daniel Cerqueira, \u201ca pedra angular para garantir a acur\u00e1cia e o preenchimento correto da causa b\u00e1sica da mortalidade consiste na qualidade do exame pericial do m\u00e9dico legista que, por sua vez, depende: das condi\u00e7\u00f5es materiais de trabalho; do treinamento e atualiza\u00e7\u00e3o dos profissionais junto a institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas; e da coleta de informa\u00e7\u00f5es precisas sobre a cena em que o incidente ocorreu\u201d. N\u00e3o seria exagero afirmar que no Brasil nenhum desses requisitos \u00e9 satisfatoriamente cumprido\u201d[8].<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> No caso da Covid-19, os insumos necess\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o produzidos no Brasil e, assim, os testes se tornam ainda mais inacess\u00edveis aos que n\u00e3o podem pagar para ser testados em laborat\u00f3rios privados ou aos internados em hospitais p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se os homic\u00eddios t\u00eam a \u201cmorte suspeita\u201d, uma categoria que h\u00e1 muito \u00e9 utilizada pelas pol\u00edcias para os casos que ainda precisam ser investigados para se verificar se houve assassinato[9],<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> o novo coronav\u00edrus conta com algo semelhante que s\u00e3o as \u201cmortes sem causa confirmada\u201d. S\u00e3o aquelas para as quais se esperam os resultados dos testes ou a verifica\u00e7\u00e3o de outras causas de morbidade que podem ter levado \u00e0quele \u00f3bito em detrimento da Covid-19. No caso das mortes por causas externas, as rotinas das secretarias de sa\u00fade s\u00e3o empreendidas ao longo de um ano para que as \u201csuspeitas\u201d possam ser verificadas e, dessa maneira, contabilizadas de forma mais prop\u00edcia[10].<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> No novo coronav\u00edrus, n\u00e3o temos a oportunidade de esperar um ano por uma estat\u00edstica \u201cum pouco mais confi\u00e1vel\u201d e, em nome da urg\u00eancia, repetimos todas as li\u00e7\u00f5es que insistimos em n\u00e3o aprender com a contabilidade dos homic\u00eddios.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O quadro abaixo apresenta um comparativo entre os dois problemas que verificamos no registro das causas dessas mortes.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-style: solid; border-color: #999999;\" cellpadding=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><b>Problemas no registro de homic\u00eddios<\/b><\/td>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><b>Problemas no registro da Covid-19<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Os Institutos M\u00e9dicos Legais sofrem com a falta de pessoal e insumos na maior parte do Brasil.<\/span><\/td>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Insufici\u00eancia de insumos para a produ\u00e7\u00e3o de testes (nem todos os casos ser\u00e3o testados).<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A pol\u00edcia cient\u00edfica nem sempre consegue levantar imediatamente as informa\u00e7\u00f5es no local do \u00f3bito.\u00a0<\/span><\/td>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Demora na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados dos testes realizados (o n\u00famero de testes extrapola a capacidade dos laborat\u00f3rios p\u00fablicos e privados).<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Pode haver mais de um tipo de crime associado a uma morte violenta e as motiva\u00e7\u00f5es para esta ou aquela classifica\u00e7\u00e3o perpassam elementos t\u00e9cnicos (aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es) e pol\u00edticos.\u00a0<\/span><\/td>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Existem causas associadas de \u00f3bito (comorbidades),<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A qualidade do registro n\u00e3o \u00e9 prioridade em um cen\u00e1rio de sobrecarga de trabalho das secretarias de sa\u00fade e das pol\u00edcias (militar, cient\u00edfica ou civil).<\/span><\/td>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A qualidade do registro da causa da morte pelo m\u00e9dico \u00e9 baixa e diminui \u00e0 medida em que os casos aumentam.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><span style=\"font-weight: 400;\">A confer\u00eancia feita pelas secretarias de sa\u00fade e pol\u00edcias pode mudar o n\u00famero pela reclassifica\u00e7\u00e3o das mortes suspeitas em homic\u00eddios, refletindo o passado.\u00a0<\/span><\/td>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #d1d1d1;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Os resultados dos testes ainda n\u00e3o divulgados podem interferir na percep\u00e7\u00e3o de que o n\u00famero de casos aumenta em um momento futuro, quando refletem o passado e j\u00e1 n\u00e3o auxiliam tanto no planejamento das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 doen\u00e7a.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O que n\u00e3o aprendemos com os homic\u00eddios \u00e9 que precisamos criar mecanismos mais eficientes de troca de informa\u00e7\u00e3o entre os diversos profissionais que atuam no diagn\u00f3stico da <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">causa mortis<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> para que a boa classifica\u00e7\u00e3o possa acontecer. Mais do que gerar uma categoria como \u201cmortes suspeitas\u201d equivalente \u00e0s \u201ccausas externas desconhecidas\u201d precisamos suprir os profissionais de linha de frente com melhores insumos e equipamentos que permitam um diagn\u00f3stico mais adequado e r\u00e1pido do \u00f3bito.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O que n\u00e3o aprendemos com os homic\u00eddios, ademais, \u00e9 que necessitamos de reagentes e testes bioqu\u00edmicos de melhor qualidade nos institutos m\u00e9dicos legais para que eles possam, consequentemente, fazer per\u00edcias de melhor qualidade. Tal fator \u00e9 importante n\u00e3o apenas para ajudar na elucida\u00e7\u00e3o das mortes violentas, mas tamb\u00e9m para que esses institutos n\u00e3o fiquem na berlinda em contextos de pandemia, nos quais os recursos escassos se tornam artigos de luxo mais disputados. Caso contr\u00e1rio, na tentativa de diminuir os riscos de contamina\u00e7\u00e3o dos legistas e sua equipe em um cen\u00e1rio de precariedade, acabam aceitos procedimentos que dificultam ainda mais a classifica\u00e7\u00e3o das mortes. \u00c9 o caso da Resolu\u00e7\u00e3o SS-32 que disp\u00f5e sobre as diretrizes para manejo e determina\u00e7\u00e3o dos casos de \u00f3bito no contexto da pandemia de Covid-19, <\/span><a href=\"https:\/\/ses.sp.bvs.br\/leisref\/resource\/?id=leisref.act.4964\"><span style=\"font-weight: 400;\">publicada pela Secretaria de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> em 20 de mar\u00e7o de 2020. Entre outras medidas, o documento desobriga a realiza\u00e7\u00e3o de aut\u00f3psias para as mortes naturais no Estado e orienta que somente os casos com exames laboratoriais que confirmem a infec\u00e7\u00e3o sejam classificados como mortes causadas por Covid-19. Os demais ser\u00e3o indicados como \u201csuspeitos\u201d ou com quadro de S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave a esclarecer.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mas o que definitivamente n\u00e3o aprendemos com o fluxo de registro de homic\u00eddios \u00e9 que as fragilidades na produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es qualificadas impedem o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de qualidade. Os pesquisadores da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica repetem esse mantra h\u00e1 v\u00e1rios anos, mas as autoridades p\u00fablicas continuam a ignorar. Talvez seja por isso que temos hoje uma das maiores taxas de homic\u00eddio do mundo e nossas pol\u00edticas est\u00e3o sempre aqu\u00e9m do que poderiam ser porque nos faltam dados de maior exatid\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No caso da pandemia, tomamos como realidade os n\u00fameros limitados que t\u00eam sido produzidos sobre o novo coronav\u00edrus e orientamos as discuss\u00f5es sobre distanciamento social e reabertura do com\u00e9rcio a partir de dados que n\u00e3o s\u00e3o confi\u00e1veis porque faltam recursos materiais para melhores diagn\u00f3sticos. No \u00edmpeto de usar as estat\u00edsticas produzidas \u201cem tempo real\u201d, gera-se um quadro incompleto dos efeitos da Covid-19 no Brasil, o<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> que pode, inclusive, suscitar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que ir\u00e3o expor a popula\u00e7\u00e3o a efeitos delet\u00e9rios.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O problema de interpreta\u00e7\u00f5es apressadas do avan\u00e7o da pandemia entre os brasileiros pode ser minimizado pela abertura dos dados sobre os casos confirmados e, principalmente, os suspeitos. Quanto mais informa\u00e7\u00f5es sobre a distribui\u00e7\u00e3o espacial e o perfil das pessoas mortas, mais ferramentas estar\u00e3o dispon\u00edveis para estimar o tamanho da diferen\u00e7a entre casos confirmados e suspeitos. De certa forma, com algumas limita\u00e7\u00f5es, isso permitir\u00e1 antecipar as regi\u00f5es de maior incid\u00eancia entre as cidades mais afetados do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A discuss\u00e3o sobre os impactos administrativos e at\u00e9 pol\u00edticos da subnotifica\u00e7\u00e3o abre caminho para nosso \u00faltimo paralelo com o registro dos homic\u00eddios. No campo da seguran\u00e7a p\u00fablica, uma boa ilustra\u00e7\u00e3o para as consequ\u00eancias do monitoramento da criminalidade e seu efeito sobre a rotina dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma cena bastante conhecida do filme Tropa de Elite (2007)[11]<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">. Nela, o Comandante do Batalh\u00e3o exige explica\u00e7\u00f5es de um Capit\u00e3o, respons\u00e1vel pelo policiamento, para o grande n\u00famero de mortes identificadas na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do grupo. Contrariando as orienta\u00e7\u00f5es do superior, o Capit\u00e3o havia contabilizado as mortes dentro de sua jurisdi\u00e7\u00e3o e o analista identificou o fato ao construir a \u201cnumerologia\u201d, como diz o personagem do Comandante, ou a estat\u00edstica criminal.\u00a0 \u201c\u00c9 mais f\u00e1cil mudar o local dos corpos que encontrar os criminosos\u201d, nos informa o narrador. Ali o que se revela \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos informais e\/ou ilegais para que se transfira a responsabilidade sobre o encaminhamento do ocorrido de uma unidade para outra. A subnotifica\u00e7\u00e3o se presta a ocultar a verdadeira distribui\u00e7\u00e3o dos epis\u00f3dios no territ\u00f3rio.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19, \u00e9 bastante poss\u00edvel que existam problemas dessa natureza. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar que o baixo n\u00famero de infectados e mortos represente bom argumento para gestores que defendem a retomada das atividades produtivas, por exemplo. Por\u00e9m, n\u00e3o acreditamos ser essa a maior causa de subnotifica\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m n\u00e3o ocorre com os homic\u00eddios. O ciclo de produ\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica envolve muitas etapas e, nesse caso, a inefici\u00eancia parece ser o ponto-chave para a subnotifica\u00e7\u00e3o. Os problemas come\u00e7am na compra dos insumos (testes, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual etc.), passam pelos empecilhos na contrata\u00e7\u00e3o e mesmo na constru\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho dos profissionais nos hospitais e Institutos M\u00e9dicos Legais e des\u00e1gua nas dificuldades j\u00e1 apontadas de interpreta\u00e7\u00e3o para seguir os protocolos de classifica\u00e7\u00e3o dos \u00f3bitos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em termos de perspectivas para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 Covid-19 em um futuro pr\u00f3ximo, o novo ministro da Sa\u00fade, Nelson Teich, em sua <\/span><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2020\/04\/novo-ministro-se-declara-alinhado-a-bolsonaro-e-diz-que-nao-havera-definicao-brusca-sobre-isolamento.shtml\"><span style=\"font-weight: 400;\">primeira fala ao ser anunciado<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> como o novo titular da pasta em 16 de abril, mencionou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um \u201cprograma de testes\u201d. Segundo ele, a iniciativa permitiria conhecer de verdade a doen\u00e7a e, assim, intervir de maneira mais estrat\u00e9gica. Sem d\u00favida, essa \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para reduzir a subnotifica\u00e7\u00e3o de mortes pela doen\u00e7a no Brasil, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foram divulgados detalhes sobre o desenho e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o dessa nova frente de trabalho.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">N\u00e3o se trata de fazer uma escolha de Sofia: usar os parcos recursos que dispomos apenas para comprar testes e resolver o problema do diagn\u00f3stico das mortes por Covid-19. Trata-se de entender que existe um gargalo cr\u00f4nico no fluxo de registro de \u00f3bitos no Brasil, que impacta sobremaneira qualquer a\u00e7\u00e3o concertada entre os entes federados. Se a pandemia do novo coronav\u00edrus nos permitir\u00e1 colher resultados sustent\u00e1veis tamb\u00e9m para os registros de mortalidade no pa\u00eds, s\u00f3 o futuro dir\u00e1.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Notas<\/strong><\/p>\n<p>[1] Nesse sentido, ver: CERQUEIRA, Daniel. (2012), \u201cMortes violentas n\u00e3o esclarecidas e impunidade no Rio de Janeiro\u201d. <em>Econ. Apl. [online]<\/em>. v.16, n.2, p.201-235.<\/p>\n<p>[2] Tal como destacado na seguinte an\u00e1lise: Borges, D., Miranda, D., Duarte, T., Novaes, F., Ettel, K., Guimar\u00e3es, T., &amp; Ferreira, T. (2013), \u00abMortes violentas no Brasil: uma an\u00e1lise do fluxo de informa\u00e7\u00f5es\u00bb. BRASIL. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. <em>Homic\u00eddios no Brasil: Registro e Fluxo de Informa\u00e7\u00f5es<\/em>. Bras\u00edlia: Cole\u00e7\u00e3o Pensando a Seguran\u00e7a P\u00fablica, 1.<\/p>\n<p>[3] Como analisado por PLATERO, Klarissa; Vargas, Joana. (2017), \u00abHomic\u00eddio, suic\u00eddio, morte acidental&#8230;&#8217;O que foi que aconteceu?'\u00bb. <em>Dilemas &#8211; Revista de Estudos de Conflito e Controle Social<\/em>, v.10, n.3, p.621-641.<\/p>\n<p>[4] Na Classifica\u00e7\u00e3o internacional de doen\u00e7as (CID),os homic\u00eddios s\u00e3o as agress\u00f5es que recebem os c\u00f3digo X85 a Y09, como indicam SOUZA, Tiago; SOUZA, Edinilsa; PINTO, Liana. (2014), \u00abEvolu\u00e7\u00e3o da mortalidade por homic\u00eddio no Estado da Bahia, Brasil, no per\u00edodo de 1996 a 2010\u00bb. <em>Ci\u00eancia &amp; Sa\u00fade Coletiva<\/em>, v.19, p.1889-1900.<\/p>\n<p>[5] Como indicam os resultados de MURRAY, Joseph; CERQUEIRA, Daniel; KAHN, Tulio. (2013), \u00abCrime and violence in Brazil: Systematic review of time trends, prevalence rates and risk factors\u00bb. <em>Aggression and violent behavior<\/em>, v.18, n.5, p.471-483.<\/p>\n<p>[6] Nesse sentido, ver: IPEA \u2013 INSTITUTO DE PESQUISA ECONO\u0302MICA E APLICADA; FBSP \u2013 FO\u0301RUM BRASILEIRO DE SEGURANC\u0327A PU\u0301BLICA. <em>Atlas da Viole\u0302ncia,<\/em>\u00a02016. Brasi\u0301lia: Ipea; FBSP, 2016. (Nota Te\u0301cnica, n. 17).<\/p>\n<p>[7] As orienta\u00e7\u00f5es para preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de \u00d3bito em caso de Covid-19 no estado de S\u00e3o Paulo s\u00e3o excelentes exemplos deste fen\u00f4meno. Nesse sentido, <a href=\"http:\/\/www.saude.sp.gov.br\/resources\/ccd\/homepage\/covid-19\/orientacoes_para_o_preenchimento_da_declaracao_de_obito_covid-19_atualizada_2020_1.pdf\">ver aqui<\/a>.<\/p>\n<p>[8] CERQUEIRA. Op. Cit., p.204.<\/p>\n<p>[9] Como destacam Misse et al (2013: p. 258). \u201cFluxo do trabalho de per\u00edcia nos processos de homic\u00eddio doloso no Rio de Janeiro\u201d. BRASIL. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. <em>Homic\u00eddios no Brasil: Registro e Fluxo de Informa\u00e7\u00f5es<\/em>. Bras\u00edlia: Cole\u00e7\u00e3o Pensando a Seguran\u00e7a P\u00fablica, 1.<\/p>\n<p>[10] Um bom exemplo de como essa revis\u00e3o e reclassifica\u00e7\u00e3o ocorre pode ser vislumbrado em Lima, Cristiane do Socorro Loureiro, Gustavo Camilo Baptista e Isabel Seixas de Figueiredo, eds. (2014), <em>Avalia\u00e7\u00f5es, diagn\u00f3sticos e an\u00e1lises de a\u00e7\u00f5es, programas e projetos em seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em>. Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>[11] PADILHA, Jos\u00e9. <em>Tropa de Elite<\/em>. Rio de Janeiro, RJ, 2007. Zazen Produ\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3><\/h3>\n<h3>Como citar este post<\/h3>\n<p>RIBEIRO, Ludmila; OLIVEIRA, Val\u00e9ria. O que os registros de homic\u00eddios nos ensinam sobre os dados de mortalidade por Covid-19.\u00a0<em>Blog DADOS<\/em>, 2020 [published 17 April 2020]. Available from:\u00a0<a href=\"http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/registros-homicidios\/\">http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/registros-homicidios\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo m\u00eas, fomos tomados por uma avalanche de inc\u00f4modas novidades sem precedentes na hist\u00f3ria recente da humanidade. A partir da confirma\u00e7\u00e3o do primeiro caso, em 26 de fevereiro, o Brasil ingressava, com algum atraso, na din\u00e2mica de atualiza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do n\u00famero de v\u00edtimas da Covid-19. 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