{"id":2211,"date":"2021-11-19T13:52:16","date_gmt":"2021-11-19T13:52:16","guid":{"rendered":"http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/?p=2211"},"modified":"2021-11-19T13:52:16","modified_gmt":"2021-11-19T13:52:16","slug":"politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/en\/politica\/","title":{"rendered":"Semana SciELO [N\u00e3o existe \u201camanh\u00e3 eu pago\u201d na pol\u00edtica]"},"content":{"rendered":"

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O artigo \u201cSindicalismo, Processo Decis\u00f3rio e Reforma da Previd\u00eancia no Governo Lula<\/a>\u201d, DADOS (vol. 64, n. 2), busca compreender como governo e grupos de interesse s\u00e3o capazes de explorar, ou at\u00e9 mesmo suplantar, os arranjos institucionais existentes para fazer valer um processo negociado de reforma da Previd\u00eancia. A principal contribui\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 apresentar bases emp\u00edricas que confirmam a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo, para se explicar a produ\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Nessa perspectiva anal\u00edtica, mais do que impor unilateralmente a sua agenda, o Presidente da Rep\u00fablica deve negociar com o Congresso Nacional as suas posi\u00e7\u00f5es e proposi\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, o protagonismo do Executivo no processo decis\u00f3rio das pol\u00edticas p\u00fablicas se d\u00e1 por interm\u00e9dio de um intenso e tenso processo de negocia\u00e7\u00e3o com o Legislativo (Palermo, 2016; 2000; Silveira e Silva, 2014).<\/p>\n

Os custos pol\u00edticos das reformas previdenci\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o concentrados apenas no Presidente da Rep\u00fablica, mas tamb\u00e9m nos deputados e senadores que s\u00e3o chamados a se pronunciarem em uma mat\u00e9ria impopular e de grande interesse para os seus respectivos eleitorados (Figueiredo e Limongi, 2001; 1998; Melo, 2002, 2004; Pierson, 1997).<\/p>\n

Foi exatamente o que ocorreu no tr\u00e2mite legislativo da reforma previdenci\u00e1ria do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2011). Diante das dificuldades para aprovar a reforma da Previd\u00eancia na pr\u00f3pria base governista, Lula foi obrigado a negociar um acordo com a bancada sindical e os partidos de oposi\u00e7\u00e3o que previa apresenta\u00e7\u00e3o de uma nova Emenda Constitucional, PEC Paralela (PEC 77\/2003), reduzindo os efeitos do projeto original, PEC Principal (PEC 67\/2003), que sequer tinha sido aprovado Congresso Nacional.<\/p>\n

<\/div>\n

Destaca-se, nesse ponto, o papel do Senado Federal enquanto inst\u00e2ncia de negocia\u00e7\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o de alternativas ao projeto do Executivo. Igualmente digno de destaque \u00e9 o in\u00e9dito protagonismo da bancada de senadores sindicalistas no processo de articula\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de um acordo pol\u00edtico envolvendo parlamentares da situa\u00e7\u00e3o e da oposi\u00e7\u00e3o com o objetivo de minimizar os efeitos negativos da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Na constru\u00e7\u00e3o dessa alternativa, destacaram-se desde o in\u00edcio os senadores de origem sindical Paulo Paim, Ideli Sal vatti e Heloisa Helena \u2013 todos, at\u00e9 ent\u00e3o, filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Muito embora tenham apresentado posicionamentos distintos e diferentes intensidades de envolvimento na constru\u00e7\u00e3o da PEC Paralela, todos concordavam que a PEC 77\/2003 era a \u00fanica forma poss\u00edvel de minimizar os efeitos da PEC 67\/2003.<\/p>\n

A senadora Helo\u00edsa Helena, enfrentando um processo de expuls\u00e3o dentro do PT por ter votado contra a PEC Principal, foi aquela que apresentou a postura mais cr\u00edtica de den\u00fancia do car\u00e1ter \u201cconservador\u201d da proposta original do governo Lula. Paulo Paim, por sua vez, foi o grande articulador do acordo entre a base do governo e a oposi\u00e7\u00e3o, envolvendo os parlamentares \u201crebeldes\u201d do seu partido e entidades representativas dos servidores p\u00fablicos. Finalmente, Ideli Salvatti, como a ent\u00e3o l\u00edder do PT no Senado, apresentou e afian\u00e7ou a proposta da PEC Paralela entre os partidos da base governista.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, o bloco sindicalista tamb\u00e9m contava com cargos estrat\u00e9gicos para uma participa\u00e7\u00e3o qualificada no debate da PEC Paralela, a come\u00e7ar pela pr\u00f3pria presid\u00eancia da Casa, ocupada pelo ex-metal\u00fargico Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT\/SP). Al\u00e9m disso, o relator do projeto na Comiss\u00e3o Especial da Previd\u00eancia (CESP), deputado Jos\u00e9 Pimentel (PT\/CE), o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Prof. Luizinho (PT\/SP) e o pr\u00f3prio l\u00edder do PT (principal partido da base governista), deputado Arlindo Chinaglia (PT\/SP), tamb\u00e9m eram integrantes da bancada sindical.<\/p>\n

Assim, pela primeira vez desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os parlamentares sindicalistas ocupavam um lugar privilegiado no Senado Federal e na C\u00e2mara dos Deputados para influenciar diretamente o processo decis\u00f3rio da pol\u00edtica previdenci\u00e1ria. Essa posi\u00e7\u00e3o singular permitiu aos legisladores de origem sindical minimizarem os efeitos negativos da reforma previdenci\u00e1ria sobre as suas bases eleitorais e sindicais, especialmente o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

Parafraseando Melo e Anastasia (2006), a reforma da Previd\u00eancia do governo Lula foi realizada \u201cem dois tempos\u201d. No primeiro tempo, na C\u00e2mara dos Deputados, o governo teve dom\u00ednio de jogo. Entretanto, no segundo tempo, o Senado Federal apresentou-se como inst\u00e2ncia de veto que obrigou o Executivo a fazer concess\u00f5es importantes na sua proposta de reforma da Previd\u00eancia sem, no entanto, alterar o texto da PEC Principal. O ineditismo dessa solu\u00e7\u00e3o parlamentar foi materializado na proposta de PEC Paralela formulada e articulada pela bancada de senadores sindicalistas.<\/p>\n

Analisando retrospectivamente os principais lances da partida, o placar final da reforma da previd\u00eancia do governo Lula parece indicar muito mais um empate do que uma vit\u00f3ria do Executivo sobre o Legislativo. N\u00e3o por acaso, o jogo da reforma da Previd\u00eancia continou (e continua) a ser jogado pelos governos que o sucederam.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/h3>\n

FIGUEIREDO, A. C. and LIMONGI, F. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: FGV, 2001.<\/p>\n

FIGUEIREDO, A. C. and LIMONGI, F. Reforma da Previd\u00eancia e institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d.\u00a0Novos Estudos<\/em>\u00a0[online].1998, no.51, pp.63-90 [viewed 29 September 2021]. Available from:\u00a0http:\/\/novosestudos.com.br\/produto\/edicao-51\/<\/a><\/p>\n

MELO, C. R. and ANASTASIA, F. Social Security Reform in two stages.\u00a0Dados \u2013 Revista de Ci\u00eancias Sociais<\/em>\u00a0[online]. 2006, no.02 [viewed 29 September 2021]. Available from:\u00a0http:\/\/socialsciences.scielo.org\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582006000200005<\/a><\/p>\n

A Reforma da Previd\u00eancia em dois tempos.\u00a0Dados \u2013 Revista de Ci\u00eancias Sociais<\/em>\u00a0[online]. 2005, vol.48, no.02, pp.301-332 [viewed 29 September 2021].\u00a0https:\/\/doi.org\/10.1590\/S0011-52582005000200003<\/a>. Available from:\u00a0http:\/\/ref.scielo.org\/67sytc<\/a><\/p>\n

MELO, M. A. Escolha institucional e a difus\u00e3o dos paradigmas de pol\u00edtica: o Brasil e a segunda onda de reformas previdenci\u00e1rias.\u00a0Dados \u2013 Revista de Ci\u00eancias Sociais<\/em>\u00a0[online]. \u00a02004, vol. 47, no 1, pp. 169-205 [viewed 29 September 2021]. \u00a0https:\/\/doi.org\/10.1590\/S0011-52582004000100005<\/a>. Available from:\u00a0http:\/\/ref.scielo.org\/f3yr7z<\/a><\/p>\n

MELO, M. A. Reformas constitucionais no Brasil: institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e processo decis\u00f3rio. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002.<\/p>\n

PALERMO, V. Brazilian political institutions: an inconclusive debate.\u00a0Brazilian Political Science Review<\/em>\u00a0[online]. 2016, vol.10, no.02 [viewed 29 September 2021].\u00a0https:\/\/doi.org\/10.1590\/1981-38212016000200003<\/a>. Available from:\u00a0http:\/\/ref.scielo.org\/kwh58b<\/a><\/p>\n

PALERMO, V. Como se governa o Brasil? O debate sobre institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e gest\u00e3o de governo.\u00a0DADOS<\/em>\u00a0[online]. 2000, vol.43, no.03, pp.521-557 [viewed 29 September 2021].\u00a0https:\/\/doi.org\/10.1590\/S0011-52582000000300004<\/a>. Available from: \u00a0http:\/\/ref.scielo.org\/hw3mc5<\/a><\/p>\n

Beyond Brazilian coalition presidentialism: the appropriation of the legislative agenda.\u00a0Brazilian Political Science Review<\/em>\u00a0[online]. 2014, vol.08, no.03, pp.95-133 [viewed 29 September 2021].\u00a0https:\/\/doi.org\/10.1590\/1981-38212014000100022<\/a>. Available from:\u00a0http:\/\/ref.scielo.org\/rwr2nc<\/a><\/p>\n

Para ler o artigo, acesse<\/h3>\n

JARD DA SILVA, S. Sindicalismo, Processo Decis\u00f3rio e Reforma da Previd\u00eancia no Governo Lula.\u00a0DADOS \u2013 Revista de Ci\u00eancias Sociais<\/em>\u00a0[online]. \u00a02021, vol.64, n.02 [viewed 29 September 2021].\u00a0https:\/\/doi.org\/10.1590\/dados.2021.64.2.232<\/a>. Available from:\u00a0http:\/\/ref.scielo.org\/6j2hkd<\/a><\/p>\n

Links externos<\/h3>\n

Dados \u2013 Revista de Ci\u00eancias Sociais:\u00a0www.scielo.br\/dados<\/a><\/p>\n

P\u00e1gina Institucional do Peri\u00f3dico:\u00a0http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/<\/a><\/p>\n

Sidney Jard da Silva:\u00a0https:\/\/cecs.ufabc.edu.br\/docentes\/contatos\/23-docentes\/169-sidney-jard-da-silva.html<\/a><\/p>\n

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Este texto foi originalmente publicado na semana especial SciELO em Perspectiva: Humanas, 2021. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/humanas.blog.scielo.org\/blog\/2021\/10\/01\/nao-existe-amanha-eu-pago-na-politica\/#.YZeqz73MK3I<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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