{"id":2010,"date":"2020-12-08T18:58:00","date_gmt":"2020-12-08T18:58:00","guid":{"rendered":"http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/?p=2010"},"modified":"2020-12-08T19:12:09","modified_gmt":"2020-12-08T19:12:09","slug":"reformas-penais-na-colombia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dados.iesp.uerj.br\/en\/reformas-penais-na-colombia\/","title":{"rendered":"Reformas Penais na Col\u00f4mbia (1830-1940): Ideologias Pol\u00edticas, Organiza\u00e7\u00e3o do Poder e Valores Sociais"},"content":{"rendered":"

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Quais s\u00e3o os condicionantes das reformas na lei penal (n\u00e3o nas pr\u00e1ticas penais)?\u00a0 Constantemente, diferentes setores da opini\u00e3o p\u00fablica, muitas vezes ideologicamente opostos, clamam por reformas penais como resposta \u00e0s demandas de seguran\u00e7a. S\u00e3o cada vez mais frequentes os recursos jornal\u00edsticos (e pol\u00edticos) de publicar declara\u00e7\u00f5es das v\u00edtimas de crimes, e de culpar a legisla\u00e7\u00e3o e os funcion\u00e1rios dos \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a pela percep\u00e7\u00e3o de aumento da criminalidade. Aparentemente, os motores das reformas penais s\u00e3o as press\u00f5es de indiv\u00edduos e de setores da opini\u00e3o p\u00fablica, que defendem seus direitos e interesses, frente a fatos e sujeitos criminais que os vulneram. Por\u00e9m, quando se revisam as teorias da puni\u00e7\u00e3o e, principalmente, quando se analisam empiricamente as reformas penais em perspectiva hist\u00f3rica, as respostas se mostram mais complexas. Existe uma estreita rela\u00e7\u00e3o entre democracia e severidade das puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O artigo foca-se na an\u00e1lise das reformas constitucionais (movimentos de centraliza\u00e7\u00e3o\/ descentraliza\u00e7\u00e3o do poder) e das puni\u00e7\u00f5es previstas em quatro c\u00f3digos penais colombianos, adotados nos anos de 1837, 1873, 1890 e 1936. A an\u00e1lise quantitativa dos c\u00f3digos penais se fez em tr\u00eas passos: a elabora\u00e7\u00e3o de um invent\u00e1rio de tipos penais em cada codifica\u00e7\u00e3o penal, o enquadramento dos tipos penais dentro de categorias sociol\u00f3gicas e do direito penal (\u201cbens jur\u00eddicos tutelados\u201d), e a compara\u00e7\u00e3o das m\u00e9dias das penas previstas para um mesmo grupo de delitos ao longo do tempo. A an\u00e1lise permite evidenciar as diferen\u00e7as na severidade das puni\u00e7\u00f5es entre governos de ideologia pol\u00edtica liberal e conservadora, num sistema pol\u00edtico marcadamente bipartid\u00e1rio.<\/p>\n

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Resultados<\/strong><\/p>\n

1. A quantidade de tipos penais nos c\u00f3digos variou segundo o regime pol\u00edtico: nos regimes liberais foi eliminada a pena de morte, e diminuiu a quantidade de tipos penais em at\u00e9 240%:<\/p>\n

Gr\u00e1fico <\/strong>1<\/strong>. Total de tipos penais 1837-1936<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/strong><\/p>\n

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2. Os dados das m\u00e9dias das penas m\u00ednimas e m\u00e1ximas evidenciam que n\u00e3o houve uma tend\u00eancia unidirecional, mas sim oscila\u00e7\u00f5es na severidade das penas segundo a ideologia da administra\u00e7\u00e3o \u2013 tanto para delitos coletivos (atentados contra o Estado, a nacionalidade, as rela\u00e7\u00f5es sexuais leg\u00edtimas, a religi\u00e3o, e o trabalho), quanto para os individuais (vida, liberdade, patrim\u00f4nio, honra, e demais atributos dos sujeitos). No regime federal\/liberal foi reduzida em at\u00e9 70% a dura\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es m\u00ednimas e m\u00e1ximas:<\/p>\n

Gr\u00e1fico <\/strong>2<\/strong>. M\u00e9dia de penas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para delitos coletivos<\/strong><\/p>\n

\u00a0\"\"<\/strong><\/p>\n

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Gr\u00e1fico 3. M\u00e9dia de penas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para delitos individuais<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

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3. As datas de san\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos penais coincidem com a expedi\u00e7\u00e3o de novas constitui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas (Pe\u00f1as-Felizzola, 2016). As mudan\u00e7as de um sistema centralista para um federal (ou vice-versa) ocorreram simultaneamente \u00e0s mudan\u00e7as ideol\u00f3gicas no governo: o liberalismo se orientou a implantar um sistema federal e o conservadorismo teve sempre reivindica\u00e7\u00f5es centralistas. Portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel considerar separadamente a influ\u00eancia de cada fator (ideologia e forma de organiza\u00e7\u00e3o do poder) nas reformas penais.<\/p>\n

4. Mudan\u00e7as importantes na ideologia do governo geraram reformas na orienta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre bens\/valores individuais ou coletivos, e na severidade das penas (na exist\u00eancia ou n\u00e3o de pena de morte, e na dura\u00e7\u00e3o das penas). A severidade das puni\u00e7\u00f5es mudou segundo o grau de autoritarismo do regime pol\u00edtico. Nos regimes conservadores, orientados pela ideologia tradicionalista, cat\u00f3lica: a) a pena de morte foi reintroduzida, b) o cat\u00e1logo de condutas pun\u00edveis foi incrementado, e c) aumentou a dura\u00e7\u00e3o das penas de priva\u00e7\u00e3o da liberdade. Nas reformas penais conservadoras e autorit\u00e1rias deterioraram-se as garantias dos direitos das mulheres, diversidades sexuais, crian\u00e7as, oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e demais grupos em conflito com a autoridade tradicional. Nos regimes liberais foi eliminada a pena de morte, diminu\u00edda a quantidade de tipos penais, e reduzidas em at\u00e9 um ter\u00e7o a dura\u00e7\u00e3o das penas m\u00ednimas e m\u00e1ximas.<\/p>\n

5. Os resultados encontrados se aproximam dos alcan\u00e7ados em outras pesquisas sobre o Brasil contempor\u00e2neo, que demostram a expans\u00e3o do punitivismo legislativo p\u00f3s-Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, abandeirado pelos partidos de centro e direita (Campos, 2014). Os dados sobre os sistemas penais relacionados \u00e0 severidade das puni\u00e7\u00f5es e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o\/persegui\u00e7\u00e3o de grupos sociais permitem evidenciar processos de democratiza\u00e7\u00e3o e \u201cdes-democratiza\u00e7\u00e3o\u201d dentro de um mesmo pa\u00eds ao longo do tempo, assim como entre pa\u00edses (Tilly, 2003).<\/p>\n

6. Os redatores dos c\u00f3digos, que foram juristas muito pr\u00f3ximos do regime pol\u00edtico que os implementaram, se tornaram agentes da incorpora\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o positiva da ideologia do regime. S\u00e3o um tipo especial de jurista, mais qualificado tecnicamente que os parlamentares ou assessores presidenciais – que prop\u00f5em e sancionam leis extravagantes ou decretos penais em situa\u00e7\u00f5es de conjuntura. Os redatores de c\u00f3digos penais tamb\u00e9m t\u00eam uma vis\u00e3o de conjunto da pol\u00edtica, que n\u00e3o necessariamente tem um impulsionador de leis penais. Se diferenciam tr\u00eas perfis de legisladores penais no Brasil e na Col\u00f4mbia (Pe\u00f1as-Felizzola, 2018a). A primeira gera\u00e7\u00e3o foi a dos ide\u00f3logos da funda\u00e7\u00e3o do Estado nacional (c\u00f3digo de 1830 no Brasil, e c\u00f3digos de 1837, 1873 e 1890 na Col\u00f4mbia). A segunda gera\u00e7\u00e3o foi a dos juristas-especialistas (c\u00f3digo brasileiro de 1890, e c\u00f3digos colombianos de 1936 e 1980). Atualmente, o judici\u00e1rio tem tido um papel protagonista (Projeto de Lei do Senado n\u00b0 236, de 2012 \u2013 novo c\u00f3digo penal brasileiro, e c\u00f3digo colombiano de 2000).<\/p>\n

7. O Executivo tem o controle da agenda punitiva. A penaliza\u00e7\u00e3o objetiva, ou punition in the books<\/em>, dirige-se a impor ideias de ordem social, e essas ideias derivam sobretudo da ideologia do regime pol\u00edtico. Os atores do governo buscam a realiza\u00e7\u00e3o de ideologias, no sentido de programas de a\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, e s\u00e3o essas for\u00e7as em luta que definem o direito penal e o tratamento do sujeito delinquente. O direito penal mostra-se altamente influenciado por vieses ideol\u00f3gicos.<\/p>\n

8. Por\u00e9m, a hierarquia dos valores sociais tutelados, tanto coletivos quanto individuais, tende a permanecer est\u00e1vel no longo prazo, sendo independente, tanto da orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica das reformas pol\u00edticas, como das mudan\u00e7as na forma de organiza\u00e7\u00e3o do poder (centralismo\/federalismo). Na Col\u00f4mbia, o sistema penal foi utilizado para castigar principalmente tr\u00eas tipos de contraven\u00e7\u00f5es (Pe\u00f1as-Felizzola 2018b). Primeiramente, atentados contra deveres derivados da nacionalidade<\/strong> \u2013 apesar de terem ocorrido poucos conflitos armados contra inimigos externos na Col\u00f4mbia, depois das guerras de Independ\u00eancia contra a Espanha (1810-1819), o Equador (1832) e contra o Peru (1911). Em segundo lugar, atentados contra as rela\u00e7\u00f5es sexuais<\/strong> leg\u00edtimas<\/strong>. E em terceiro, delitos contra o Estado<\/strong>, sobretudo fraudes e falsidades em preju\u00edzo do monop\u00f3lio fiscal. As ideias de ordem precisam ser explicadas tamb\u00e9m por fatores culturais, e n\u00e3o s\u00f3 em fun\u00e7\u00e3o do contexto pol\u00edtico.<\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/h3>\n

CAMPOS, Marcelo. (2014) \u201cCrime e Congresso Nacional: uma an\u00e1lise da pol\u00edtica criminal aprovada de 1989 a 2006\u201d. Revista Brasileira de Ci\u00eancia Pol\u00edtica<\/em>, n\u00ba 15, pp. 315-347. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522014000300315&lng=pt&tlng=pt<\/p>\n

PE\u00d1AS-FELIZZOLA, Aura. (2018a), \u201cEl perfil de los redactores de c\u00f3digos penales en perspectiva comparada (Brasil-Colombia): sobre c\u00f3mo las ideolog\u00edas pol\u00edticas se plasman en el derecho penal\u201d, in: E. Escalante (ed.). Pol\u00edtica criminal medi\u00e1tica<\/em>. Populismo penal, criminolog\u00eda cr\u00edtica de los medios y de la justicia penal. Bogot\u00e1, Ib\u00e1\u00f1ez, Universidad Nacional de Colombia, pp. 643-669.<\/p>\n

PE\u00d1AS-FELIZZOLA, Aura. (2018b), \u201cLa producci\u00f3n del derecho p\u00fablico y penal en la fundaci\u00f3n del Estado nacional en Brasil y Colombia (1808-1849)\u201d, in: B. Marquardt e D. Llin\u00e1s (eds.), Historia del derecho p\u00fablico<\/em>. Bogot\u00e1, Ib\u00e1\u00f1ez, pp. 413-456.<\/p>\n

PE\u00d1AS-FELIZZOLA, Aura. (2016), \u201cEnsayando la libertad. Reformas constitucionales y conflictos armados en perspectiva comparada, Brasil y Colombia (1821-1990)\u201d, in: B. Marquardt (ed.), Paz a trav\u00e9s del derecho y de la Constituci\u00f3n<\/em>. Anuario VI del Grupo de Investigaci\u00f3n Constitucionalismo Comparado-CC. Bogot\u00e1, Ib\u00e1\u00f1ez, pp. 141-168.<\/p>\n

TILLY, Charles. \u201cInequality, Democratization, and De-Democratization\u201d. Sociological Theory<\/em>, Vol. 21, Issue 1, 2003.<\/p>\n

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Para ler o artigo, acesse:<\/h2>\n

FELIZZOLA, Aura.; SOARES, Ary. (2020), “Reformas Penais na Col\u00f4mbia (1830-1940): Ideologias Pol\u00edticas, Organiza\u00e7\u00e3o do Poder e Valores Sociais”. DADOS<\/em>, vol.63, n.2. DOI:10.1590\/001152582020209<\/a>\u00a0Available from:\u00a0https:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582020000200204&tlng=pt<\/a><\/p>\n

Links externos<\/h2>\n

DADOS<\/em> \u2013 Revista de Ci\u00eancias Sociais:\u00a0www.scielo.br\/dados<\/a><\/p>\n

Como citar este post<\/h3>\n

FELIZZOLA, Aura.; SOARES, Ary. (2020),<\/em> Press Release DADOS, “Reformas Penais na Col\u00f4mbia (1830-1940): Ideologias Pol\u00edticas, Organiza\u00e7\u00e3o do Poder e Valores Sociais”. Blog DADOS<\/em>,\u00a0[published 8 December 2020]. Available from:\u00a0http:\/\/dados.iesp.uerj.br\/reformas-penais-na-colombia\/<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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