Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 56 n. 2 Rio de Janeiro abr./jun. 2013
Resumo
The aim of this article is to characterize legal mobilization as a repertoire of social action in the Brazilian environmental field, analyzing how and why court action becomes a repertoire of collective action. The authors present data on the use of collective action, based on research using quantitative and qualitative methods. The main conclusions are that legal mobilization occurs through flows of interpersonal action between actors from government and civil society and that the perception of deficiency in representative and participatory institutional processes is an incentive for legal action. The authors further suggest that mobilization of legal institutions as a repertoire of collective action can generate a process of institutional critique.
Palavras-chave: mobilization of law; repertoires of collective action; political participation; environmentalism.
DOI: 10.1590/S0011-52582013000200003
Mobilização do direito como repertório de ação coletiva e crítica institucional no campo ambiental brasileiro
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