Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 49 n. 2 Rio de Janeiro 2006
Resumo
The article describes the exercise of normative power by the Brazilian Labor Court System and examines the possible consequences of rulings by the Superior Labor Court (TST) on collective bargaining in the 1980s and 1990s. The case law of the TST, consolidated through normative case precedents and other instruments, is analyzed by constructing indicators to evaluate the Higher Courts approach. The results demonstrate a significant change during the 1990s, when the TST increasingly declined to rule on collective agreements, after having taken a more proactive line in the 1980s. The article suggests that during both decades the approach adopted by the Superior Labor Court had an affect on the collective bargaining process.
Palavras-chave: labor relations; collective bargaining; normative power of the Labor Court System; trade unions.
DOI: 10.1590/S0011-52582006000200006
Negociações coletivas e o poder normativo da Justiça do Trabalho
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