Artículo



Dados vol. 69 n. 1 Rio de Janeiro 2026-06-01 2026

Public Policies as Platforms: Opening Possibilities for Subsequent Policies

João Guilherme Rocha Machado; Tamara Ilinsky Crantschaninov

Resumen

Este artigo demonstra que políticas públicas com caraterísticas específicas podem abrir possibilidades para políticas subsequentes. Denominamos-lhes políticas-plataforma. Esta contribuição é relevante porque a literatura tem se concentrado predominantemente em como os ocupantes dos espaços de políticas impõem restrições às políticas posteriores. Nossa proposição baseia-se na análise empírica do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado no Brasil em 1995 a fim de descentralizar a transferência de recursos financeiros diretamente para as escolas, para promover a autonomia e a descentralização. A abordagem metodológica envolveu extensa coleta e análise de dados sobre o PDDE e políticas subsequentes, concentrando-se em seus objetivos, populações-alvo, arranjos de implementação, atores-chave e normativas. Desde sua criação, muitas políticas foram “anexadas” ao PDDE, aproveitando sua experiência e estrutura. Isso só foi possível devido a três características do PDDE necessárias para as políticas-plataforma em geral: longevidade, vinculação a um meio em vez de um fim e flexibilidade e adaptabilidade.

Palabras-clave: Programa Dinheiro Direto na Escola; integração de políticas públicas; educação; plataforma; Brasil

DOI: .1590/dados.2026.69.1.403

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Public Policies as Platforms: Opening Possibilities for Subsequent Policies