Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 60 n. 1 Rio de Janeiro jan./mar. 2017
Resumo
O presente artigo aborda as representações sociais presentes no sistema judiciário da Área Metropolitana de Buenos Aires (AMBA), no que diz respeito aos direitos humanos dos migrantes internacionais vindos à Argentina desde meados do século XX até a atualidade. A partir de uma pesquisa de caráter qualitativo, que realizou cinquenta entrevistas minuciosas junto a membros do sistema judiciário da AMBA, se evidenciam discursos excludentes, distantes de uma perspectiva universalista e respeitosa aos direitos dos imigrantes. Ao examinar os resultados encontrados, são discutidas três dimensões de análises: a política migratória almejada, a competição entre nativos e migrantes no que tange ao acesso a direitos econômicos e sociais e, finalmente, a concepção de cidadania restringida.
Palavras-chave: direitos humanos; universalidade; representações sociais; migrações; sistema judiciário.
Limites da Universalidade dos Direitos Humanos: Representações Sociais e o Sistema Judicial sobre os Migrantes Internacionais como Titulares de Direitos
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