Artigo



Dados vol. 57 n. 3 Rio de Janeiro jul./set. 2014

Tipos e Dinâmicas de Mudança Institucional: As Agências Reguladoras de Transportes no Brasil

Gomide, Alexandre de Ávila

Resumo

O artigo analisa o processo político que resultou na reconfiguração institucional do setor federal de transportes no Brasil, consubstanciada na Lei nº 10.233/2001, que criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes: a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Utilizando-se da abordagem teórica do institucionalismo histórico da Ciência Política contemporânea e do método de rastreamento de processos, a análise mostra como a sequência dos eventos no tempo, as instituições e a estratégia dos atores delinearam um tipo específico de mudança institucional, caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as preexistentes.

Palavras-chave: mudança institucional; política regulatória; setor federal de transportes.

DOI: 10.1590/00115258201426

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