Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 52 n. 2 Rio de Janeiro 2009
Resumo
The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutions that combine broad jurisdictional authority to the Federal government along with limited institutional veto powers to subnational governments. The study has examined 59 initiatives of legislation addressing federal matters voted by the Chamber of Deputies from 1989 to 2006. The article explores how political institutions affect the decision-making process of federal issues, by distinguishing main actors´ preferences from federal institutions, controlled by presidential terms.
Palavras-chave: federalism; decision-making process; 1988 Constitution.
DOI: 10.1590/S0011-52582009000200004
Continuidades e descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 facilitou 1995
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