Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 47 n. 4 Rio de Janeiro 2004
Resumo
This article aims to demonstrate how the Brazilian Superior Military Court of today (just as under the former military regime) continues to primarily defend what it considers the most important assets under its tutelage: hierarchy, discipline, and military duty. The Court has hybrid characteristics, displaying traits both from the authoritarian regime as well as from Brazil's current fledgling democracy. It is no coincidence that the Court has maintained its structure, functioning, and recruitment criteria virtually unaltered. The article contends that this institutional hybridism can only be overcome when effective democratic civilian oversight of the military is achieved.
Palavras-chave: military justice; armed forces; authoritarianism; democracy.
DOI: 10.1590/S0011-52582004000400005
Superior Tribunal Militar: entre o autoritarismo e a democracia
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