Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 46 n. 2 Rio de Janeiro 2003
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Resumo
This article analyzes how State-by-State representation in the Brazilian National Congress processes and negotiates amendments to the Federal budget within the Joint Budget Committee. Amendments submitted from 1995 to 1999 by members of Congress from three selected States (Bahia, Ceará, and Paraná) are analyzed. Several hypotheses concerning the role of amendments are investigated, arguing that the amendments, like certain Federal policies, facilitate the accommodation of tensions arising in a Federative system marked by regional inequalities.
Palavras-chave: federalism; fiscal federalism; federal budget; budget amendments; state representation in the National Congress.
DOI: 10.1590/S0011-52582003000200006
Federalismo e conflitos distributivos: disputa dos estados por recursos orçamentários federais
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