Dados é uma das principais e mais longevas publicações nas ciências sociais no Brasil. Criada em 1966, divulga trabalhos inéditos e inovadores, oriundos de pesquisa acadêmica, de autores brasileiros e estrangeiros. Editada pelo IESP-UERJ, é seu objetivo conciliar o rigor científico e a excelência acadêmica com ênfase no debate público a partir da análise de questões substantivas da sociedade e da política.
Dados vol. 61 n. 1 Rio de Janeiro jan./mar. 2018
Resumo
Este artigo examina as transformações das regras internacionais sobre violência a partir de uma perspectiva construtivista de Relações Internacionais. Em particular, analisam-se as mudanças nas práticas sociais internacionais que têm ocorrido desde o fim do último século, discutindo-as em termos de regras internacionais que concomitantemente limitam e constituem as condições de possibilidade para o uso da violência. Na primeira parte, são mapeados e brevemente examinados cinco conjuntos de regras internacionais sobre violência: o direito internacional humanitário, o humanitarismo, o direito internacional dos direitos humanos, o direito internacional criminal e o regime de segurança coletiva. Na segunda parte, analisam-se as transformações político-normativa-sociais e conceituais que vêm ocorrendo na ordem mundial desde a década de 1990, dando particular ênfase à redefinição do conceito de segurança, à ressignificação do conceito de soberania e ao processo de expansão e confluência daqueles cinco conjuntos de regras internacionais. Argumenta-se que tais transformações das regras internacionais sobre violência, de um lado, expressam o deslocamento do dualismo doméstico/internacional e, de outro lado, ratificam o novo lugar do indivíduo nas relações internacionais. Com isso, sugere-se que é possível identificar mudanças significativas na arquitetura constitucional da ordem mundial contemporânea.
Palavras-chave: regras internacionais; violência; segurança internacional; soberania; ordem mundial.
As Transformações das Regras Internacionais sobre Violência na Ordem Mundial Contemporânea
English
Español