Artigo



Dados vol. 59 n. 1 Rio de Janeiro jan./mar. 2016

A Conciliação e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos no Império Brasileiro

Campos, Adriana Pereira - Souza, Alexandre de Oliveira Bazilio de

Resumo

A conciliação é uma modalidade alternativa de solução de conflitos com longa história no ordenamento jurídico brasileiro. Embora prevista desde tempos coloniais, o instituto só ganhou contornos mais próximos dos atuais a partir da Independência do país, quando passou a ser procedimento obrigatório, realizado no então recém-criado juízo de paz. Este artigo analisa a criação legislativa e o funcionamento do instituto no país durante o século XIX, a fim de caracterizar sua relevância para a eficiência da Justiça brasileira. Para isso, foram utilizados como fonte anais do parlamento, livros doutrinários, jornais, textos literários, relatórios de governo, ofícios, além da própria legislação. Concluímos que a conciliação no Império foi responsável pela forte redução no número de processos que tramitavam no Brasil naquele momento, com taxa de acordo que frequentemente passava dos 50%.

Palavras-chave: conciliação; Brasil Império; justiça de paz; solução de conflitos; eficiência da Justiça.

DOI: 10.1590/00115258201677

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A Conciliação e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos no Império Brasileiro